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Histórico

I FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - FONAVID

O I FONAVID foi realizado entre os dias 23 e 25 de novembro de 2009, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com organização do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e apoio das seguintes entidades: Conselho Nacional de Justiça, Secretaria de Políticas para Mulheres, Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Associação dos Magistrados e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

O tema do I FONAVID foi "EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA", tendo como objetivo compartilhar experiências e uniformizar procedimentos afetos a Lei 11.340/06, discutir as decisões oriundas dos Juizados e Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher sob o prisma da efetividade jurídica e, ainda, avaliar as vantagens e desvantagens de ampliação de competência do sistema.

O evento contou com a participação de magistrados, psicólogos, assistentes sociais e técnicos de 24 estados brasileiros.

Vários painéis foram realizados nos três dias de debates e, no final dos trabalhos, os magistrados e equipes multidisciplinares elaboraram 16 enunciados, que visa a uniformizar os procedimentos em todos os Tribunais de Justiça do país.

II FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - FONAVID

O II FONAVID foi realizado entre os dias 24 e 26 de novembro de 2010, na cidade de João Pessoa/PB, com organização do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e apoio das seguintes entidades: Conselho Nacional da Justiça, Secretaria de Políticas para Mulheres, Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Associação dos Magistrados e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

O tema do II FONAVID foi "A LEI MARIA DA PENHA E O ACESSO À JUSTIÇA", tendo como objetivo compartilhar experiências e discutir as decisões dos Tribunais Superiores, dos Juizados e das Varas de Violência contra a Mulher.

A intenção é garantir a promoção dos direitos fundamentais e a aplicação eficaz dos dispositivos previstos na Lei Maria da Penha.

III FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - FONAVID

O III FONAVID foi realizado entre os dias 23 e 26 de novembro de 2011, na cidade de Cuiabá/MT, com organização do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, e apoio das seguintes entidades: Conselho Nacional da Justiça, Secretaria de Políticas para Mulheres, Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Associação dos Magistrados e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

O tema do III FONAVID foi "A LEI MARIA DA PENHA - UM OLHAR CRÍTICO SOBRE O TEMA", tendo como objetivo compartilhar experiências e discutir as decisões dos Tribunais Superiores, dos Juizados e das Varas de Violência contra a Mulher.

A intenção é garantir a promoção dos direitos fundamentais e a aplicação eficaz dos dispositivos previstos na Lei Maria da Penha.

IV FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - FONAVID

O IV FONAVID foi realizado entre os dias 07 e 09 de novembro de 2012, na cidade de Porto Velho/RO, com organização do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, e apoio das seguintes entidades: Conselho Nacional da Justiça, Secretaria de Políticas para Mulheres, Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Associação dos Magistrados e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

O tema do IV FONAVID foi "A LEI MARIA DA PENHA - REFLEXO EM BUSCA DE SOLUÇÕES", tendo como objetivo compartilhar experiências e discutir as decisões dos Tribunais Superiores, dos Juizados e das Varas de Violência contra a Mulher.

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Aparecida Gonçalves, apresentou a campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha" a lei é mais forte", com a qual se pretende mobilizar a sociedade e promover a atuação conjunta entre governos e Justiça, para diminuir a impunidade.

V FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - FONAVID

O V FONAVID foi realizado entre os dias 27 e 29 de novembro de 2013, na cidade de Vitória/ES, com organização do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, e apoio das seguintes entidades: Conselho Nacional da Justiça, Secretaria de Políticas para Mulheres, Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Associação dos Magistrados e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

O tema do V FONAVID foi "A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA", tendo como objetivos compartilhar experiências e uniformizar os procedimentos afetos à Lei 11.340/06, discutir as decisões oriundas dos Juizados e Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher sob o prisma da efetividade jurídica e, ainda, avaliar as vantagens e desvantagens de ampliação de competência do sistema.

VI FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - FONAVID

O VI FONAVID foi realizado entre os dias 05 e 07 de novembro de 2014, na cidade de Campo Grande/MS, com organização do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal em parceria com a Escola Judicial (EJUD-MS), e apoio das seguintes entidades: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Governo do Estado de Mato Grosso do Sul; Organização das Nações Unidas (ONU) e Instituto Avon.

O evento abordou temas relacionados a violência doméstica e familiar contra a mulher e ainda assuntos relacionados, tais como: feminicídio, aborto, participação de empresas e institutos no enfrentamento da violência contra a mulher, políticas públicas voltadas para a mulher e o tráfico internacional de mulheres.

VII FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - FONAVID

O VII FONAVID foi realizado entre os dias 18 e 21 de novembro de 2015, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, com organização do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal em parceria com a Associação dos Magistrados do Paraná - AMAPAR. O evento abordou temas relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, tais como: Aplicabilidade de Medida Protetiva, Possibilidade de Audiência Justificativa, Prazo e Cumprimento, Propostas Legislativas de alteração da Lei Maria da Penha e atividades administrativas de apoio, e Importância da iniciativa privada no enfrentamento da violência contra a mulher.