Súmula nº 105

DANO MORAL
CONDENAÇÃO INFERIOR AO PEDIDO
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA
NÃO CONFIGURAÇÃO

"A indenização por dano moral, fixada em valor inferior ao requerido, não implica, necessariamente, em sucumbência recíproca".

Referência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº 2005.146.00001 - Julgamento em 18/07/2005 - Votação: unânime - Relator: Desembargador Cássia Medeiros - Registro de Acórdão em 26/12/2005 - fls. 011200/011220.


Detalhes do processo: 2005.146.00001