SIPEN
SIPEN : Sistema de Identificação Penitenciária
Finalidade: possibilitar aos usuários realizar, de forma online, consulta ao cadastro, agendamento de apresentação de presos internos da SEAP, dentre outras diligências, dependendo da lotação.
Usuários: magistrados e servidores indicados.
Limite de Usuários:
- para utilização do sistema pelas unidades jurisdicionais de 1ª e 2ª instâncias, com atribuição em matéria criminal, poderão ser cadastrados até 06 (seis) servidores, além da senha do magistrado.
- para utilização do sistema pelas unidades jurisdicionais de 1ª instância, com atribuição em matéria de família, poderão ser cadastrados até 04 (quatro) servidores, além da senha do magistrado.
- para utilização do sistema pelas demais unidades organizacionais, poderão ser cadastrados até 02 (dois) servidores, além da senha do magistrado.
PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE PRIMEIRO CADASTRO E DE RECADASTRAMENTO:
Cadastramento: a solicitação de primeiro cadastramento do usuário deverá ser realizada de forma eletrônica, através do Sistema de Gestão de Acesso - SGA– CLIQUE AQUI
Recadastramento: expirado o prazo de acesso ao SIPEN, a respectiva reativação se dará por mensagem eletrônica, pelo e-mail do magistrado ou institucional individual do servidor ou da unidade, com cópia ao magistrado, a qual deverá ser remetida para o endereço eletrônico cgjseiac@tjrj.jus.br , contendo os seguintes dados do usuário: nome completo, RG, CPF, cargo e unidade a que está vinculado.
Ato normatizando a concessão de acesso: AVISO CONJUNTO 2ªVP/CGJ Nº 08/2021 - CLIQUE AQUI
Fiscalização: SGADM - SEIFI (Serviço de Instrução e Fiscalização de Convênios Interinstitucionais)
Problemas/Dúvidas: Entrar em contato com o SEIAC, através dos telefones 3133-3029 e 3133-2985.