Todo cidadão tem direito ao livre acesso à informação e a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral, por força dos artigos 5º, incisos XIV e XXXIII, 37, caput, e 216, § 2º, da Constituição Federal de 1988.
Desse modo, a CF/88 estabelece o acesso à informação como um direito fundamental dos indivíduos, reforçando a publicidade como princípio basilar da Administração Pública, criando instrumentos para o controle social e a fiscalização da gestão pública, fortalecendo a democracia e a participação cidadã.
Nesse sentido, a Transparência Institucional do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, baseia-se na ideia de que informações públicas são geradas por recursos públicos e, portanto, são bens de todos. Isso reflete também o dever da Administração Pública do Poder Judiciário fluminense de prover, ativamente, ou seja, sem a necessidade de requisição, informações de grande interesse público, reduzindo o tempo e a burocracia para acessá-las.
No Portal da Transparência, de forma simples, objetiva, transparente e de fácil navegabilidade, é possível encontrar as informações referentes às unidades administrativas e judiciais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
