Apresentação

Logo da Central de Identificação de Fraudes Processuais

 

Com 7 milhões de processos em trâmite na primeira instância, o Tribunal de Justiça do Rio possui 81 comarcas e 631 unidades judiciárias e está entre os cinco maiores tribunais do país. Em meio a tantas lides, é fundamental identificar e impedir a distribuição de demandas fabricadas artificialmente com a finalidade de ganhos indevidos. 

Para combater fraudes em ações judiciais, como a utilização de dados de pessoas sem o conhecimento delas, a Corregedoria Geral da Justiça criou a Central de Identificação de Fraudes Processuais – CENIF (Provimento CGJ nº 91/2021).

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, busca com a Central criar mecanismos para identificar e coibir práticas de má-fé, que impactam negativamente na prestação jurisdicional.

A juíza Renata Guarino Martins, presidente da CENIF, registra que "o combate à fraude é imprescindível para impedir locupletamento indevido e burla ao sistema judiciário. Além disso, a fraude em grande escala impacta na distribuição e retarda a prestação jurisdicional de outras ações legitimamente ajuizadas."

A Central receberá informações que contenham indícios de fraudes processuais e apurará os fatos. Demonstrada a existência de fraude, a CENIF oficiará ao Ministério Público e, caso haja indicação de participação de advogado, comunicará à Ordem dos Advogados do Brasil, ou a qualquer outro órgão em que se faça necessária alguma outra providência, inclusive oficiando ao juízo no qual o feito tramita ou tramitou.

Todo e qualquer interessado poderá comunicar por e-mail (cenif@tjrj.jus.br) e/ou apresentar à CENIF indícios de fraudes perpetradas processualmente, para que a questão seja apurada, sendo assegurado o sigilo da comunicação.