Altera o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 19/2020, que dispõe sobre o Convênio de Cooperação entre a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e o TJRJ.

Art. 1º. Alterar o art. 1º, incisos I, III e V, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 19/2020, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º. (...) I - Encaminhar mensalmente a Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar (cgjdiati@tjrj.jus.br), por malote, o original do ofício informando a frequência do servidor disponibilizado, acompanhado das folhas de frequência, bem como, sua cópia por correio eletrônico, em arquivo “pdf”, também acompanhado das folhas de frequência digitalizadas, até o quinto dia útil do mês subsequente, impreterivelmente;” (...) III - Encaminhar à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - COEM, o relatório de avaliação dos resultados alcançados, por correio eletrônico (coemulher@tjrj.jus.br) e (cgjdiati@tjrj.jus.br), 150 (cento e cinquenta) dias antes do encerramento do convênio; (...) V - Promover o desligamento do integrante da equipe multidisciplinar que não estiver atendendo às necessidades e aos interesses do ajuste, encaminhando a informação, por correio eletrônico, à Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar - CGJ/DIATI (cgjdiati@tjrj.jus.br), ao Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (deape@tjrj.jus.br) e à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - COEM (coemulher@tjrj.jus.br), para ciência e providências.

Acesse na íntegra https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/consultaDJE.aspx?dtPub=20/07/2021&caderno=A&pagina=3

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