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AVISO CGJ Nº 273/2026: Dispõe sobre a atualização dos endereços eletrônicos destinados à comunicação com a Secretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPEN.
Notícia publicada por Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça em 29/05/2026 16h16

AVISO CGJ Nº 273/2026

Dispõe sobre a atualização dos endereços eletrônicos destinados à comunicação com a Secretaria de Estado de Polícia Penal -
SEPPEN.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça –
Parte Judicial;

CONSIDERANDO que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) passou a ser denominada Secretaria de Estado
de Polícia Penal (SEPPEN);

CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR SEPPEN/GABSEC Nº 1, da Secretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPEN;

CONSIDERANDO a necessidade de divulgação da atualização dos endereços eletrônicos utilizados para comunicações com a
SEPPEN;

CONSIDERANDO o decidido no procedimento administrativo 2026-06101230;

AVISA aos Senhores Magistrados e às unidades judiciais de primeira instância com competência criminal que a comunicação com a
Secretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPEN deverá ser realizada por meio dos endereços eletrônicos atualizados, disponíveis no
link: http://sti.seap.rj.gov.br/estrutura-seap.php?est=seap.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro