AVISO CGJ Nº 315/2026: Dispõe sobre as providências a serem adotadas pelos magistrados removidos, cujas posses ocorreram no mês de maio de 2026. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CGJ Nº 315/2026
Dispõe sobre as providências a serem adotadas pelos magistrados removidos, cujas posses ocorreram no mês de maio de 2026.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIX, do artigo 31, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a necessidade constante da Administração de zelar pela regularidade do serviço e pela efetividade da prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 95 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça – parte judicial;
CONSIDERANDO o decidido no Processo Administrativo nº 2026-06160646;
AVISA aos Senhores Magistrados removidos, cujas posses ocorreram no mês de maio de 2026 e que já entraram em efetivo
exercício, que deverão realizar inspeção em suas serventias, seguindo o procedimento descrito no anexo, até o dia 18 de junho de
2026.
Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça