Reunidos na cidade de São Luís, no Maranhão, de 25 a 26/11, corregedores dos tribunais de Justiça de todo o país debateram e propuseram medidas de aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro, durante o 87º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça – Encoge.
A “Carta de São Luís” reúne doze deliberações com enfoque na transformação digital dos serviços do Judiciário brasileiro. Uma das recomendações solicita mais autonomia às corregedorias nas áreas da tecnologia da informação, “por meio do fornecimento de recursos e de pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gestão da primeira instância da Justiça”.
Dentre as propostas na área de tecnologia propõe fomentar estratégias para a criação de núcleos de “Justiça 4.0” e a disponibilização das soluções tecnológicas de acesso à Justiça em interface compatível com dispositivos móveis; estimular os Tribunais a aderirem à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e soluções eletrônicas unificadas de gestão e interoperabilidade do processo virtual.
O documento também recomenda implementar ações voltadas à integração e interoperabilidade das centrais estaduais de serviços extrajudiciais eletrônicos ao Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado “para fins de implantação do registro eletrônico de imóveis”.
Com informações da CGJ/TJMA
Veja na íntegra a Carta de São Luís – 87º Encoge
87º ENCONTRO DO COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – ENCOGE
CARTA DE SÃO LUÍS DO MARANHÃO
O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, reunido em Assembleia Geral no 87º ENCOGE, sob o tema “Justiça 4.0: A transformação digital dos serviços do Judiciário brasileiro”, na cidade de São Luís nos dias 25 e 26 de novembro de 2021, e de forma híbrida pela plataforma Zoom, após exposições temáticas, debates e deliberações, aprovou, à unanimidade, a Carta de São Luís do Maranhão, com os seguintes enunciados:
-
FOMENTAR estratégias para a criação de núcleos de Justiça 4.0 com a participação das Corregedorias Gerais de Justiça;
-
APERFEIÇOAR o serviço das contadorias judiciais, capacitando servidores com vistas à otimização das rotinas de trabalho;
-
AFIRMAR que o trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lotação de origem deve constituir hipótese de exceção, em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF;
-
AFIRMAR que a regulamentação do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em atenção às condições estruturais particulares de cada Unidade da Federação;
-
IMPLEMENTAR ações voltadas à plena integração e interoperabilidade das centrais estaduais de serviços extrajudiciais eletrônicos ao Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado para fins de implantação do registro eletrônico de imóveis;
-
ESTIMULAR os Tribunais a aderirem à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e soluções eletrônicas unificadas de gestão e interoperabilidade do processo virtual.
-
PROMOVER ações colaborativas de inovação tecnológica que permitam a concretização de um modelo de prestação jurisdicional eficiente, inclusivo e sustentável, alinhado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável consolidados na Agenda 2030;
-
FOMENTAR a utilização da Inteligência Artificial para o aprimoramento da Justiça de Primeiro Grau, pautando-a na centralização dos serviços e na redução de custos para garantir eficaz prestação jurisdicional;
-
RECOMENDAR a articulação com o Poder Executivo e GMF, objetivando à implantação de uma Central de Regulação de Vagas eletrônica para enfrentamento da superlotação carcerária e garantia dos direitos individuais das pessoas presas;
-
RECONHECER a relevância social do projeto de casamentos comunitários, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia à inclusão, cidadania, proteção das famílias e interação entre as instituições judiciárias, registradores civis e comunidade;
-
CONCITAR os tribunais de justiça a propiciarem maior autonomia às suas respectivas corregedorias nas áreas da tecnologia da informação, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gestão da primeira instância;
-
FOMENTAR a disponibilização das soluções tecnológicas de acesso à Justiça em interface compatível com dispositivos móveis.
Des. Paulo Sérgio Velten Pereira
Corregedor-Geral da Justiça do Maranhão e Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil
Des. Ricardo Mair Anafe
Corregedor-Geral da Justiça de São Paulo e 1º Vice-Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil
Desª. Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias
Corregedora-Geral da Justiça do Distrito Federal e Territórios e 2ª Vice-Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil
Desa. Nélia Caminha Jorge
Corregedora-Geral da Justiça do Amazonas e 1ª Secretária do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil
Des. Agostinho Gomes de Azevedo
Corregedor-Geral da Justiça de Minas Gerais e 2º Secretário do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil
Desa. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak
Corregedora-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul e 1ª Tesoureira do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil
Des. Elcio Sabo Mendes Júnior
Corregedor-Geral da Justiça do Acre
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas
Des. Agostino Silvério Junior
Corregedor-Geral da Justiça do Amapá
Des. José Alfredo Cerqueira da Silva
Corregedor-Geral da Justiça da Bahia
Des. Osvaldo de Almeida Bonfim
Corregedor das Comarcas do Interior da Bahia
Des. Paulo Airton Albuquerque Filho
Corregedor-Geral da Justiça do Ceará
Des. Ney Batista Coutinho
Corregedor-Geral da Justiça do Espírito Santo
Des. Nicomedes Domingos Borges
Corregedor-Geral da Justiça de Goiás
Des. José Zuquim Nogueira
Corregedor-Geral da Justiça do Mato Grosso
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Corregedor-Geral da Justiça do Mato Grosso do Sul
Desª. Rosileide Maria da Costa Cunha
Corregedora-Geral da Justiça do Pará
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Corregedor-Geral da Justiça da Paraíba
Des. Luiz Cezar Nicolau
Corregedor-Geral da Justiça do Paraná
Des. Espedito Reis do Amaral
Corregedor do Foro Extrajudicial do Paraná
Des. Luiz Carlos Figueiredo
Corregedor-Geral da Justiça de Pernambuco
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Corregedor-Geral da Justiça do Piauí
Des. Ricardo Rodrigues Cardozo
Corregedor-Geral da Justiça do Rio de Janeiro
Des. Dilermando Mota
Corregedor-Geral da Justiça do Rio Grande do Norte
Des. Valdeci Castellar Citon
Corregedor-Geral da Justiça de Rondônia
Desa. Tânia Maria Brandão Vasconcelos
Corregedora-Geral da Justiça de Roraima
Desa. Soraya Nunes Lins
Corregedora-Geral da Justiça de Santa Catarina
Des. Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial de Santa Catarina
Des. Diógenes Barreto
Corregedor-Geral da Justiça de Sergipe
