Responsável pelo recebimento de petições destinadas a processos que ainda tramitem fisicamente, bem como a protocolização de ofícios para processos físicos e também destinados à processos eletrônicos, o Serviço de Protocolo (PROGER) processou 144.166  demandas neste ano (até novembro), entre petições e ofícios.

A alta estatística comprova que, mesmo com a ampliação dos meios eletrônicos de peticionamento, permanece de extrema relevância a atuação do PROGER na instrução e andamento de feitos judiciais, sejam estes virtuais ou não, remetendo petições/ofícios físicos para todas as Comarcas do Rio de Janeiro.

De igual importância, o Serviço de Distribuição e de Instrução Processual (SEDIC), que realiza as distribuições de petições iniciais, cartas precatórias, redistribuição de processos, restauração de autos e cadastro de processos antigos, atuando tanto em processos físicos quantos eletrônicos, contabilizou, neste ano (até novembro), 50.921 feitos.

Os Serviços mencionados são vinculados à Divisão de Distribuição e de Administração do Plantão Judiciário (DIDIS) da Diretoria-Geral de Apoio à Corregedoria Geral da Justiça (DGAPO).

A diretora-geral da DGAPO, Rafaella Sapha Acioli, pontuou: “O SEDIC e o PROGER são o principal elo da Diretoria-Geral de Apoio com o jurisdicionado. São os Serviços da Diretoria, juntamente com o SEPJU, onde o contato com a população e advogados é mais próximo e onde as demandas dos cidadãos são apresentadas com maior amplitude”. 

Importância dos Serviços

Sobre o Serviço de Protocolo, a responsável pelo PROGER, Rafaela Ajicê Thomasi e Carandina, ressaltou: “O PROGER do Fórum Central sempre se caracterizou por ser a principal porta de entrada do Judiciário Fluminense. Mesmo hoje, as atividades realizadas pelos Serviços de Protocolo permanecem sendo de extrema relevância para os jurisdicionados”.

A implementação recente do sistema PJe no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do Fórum Central ocasionou importantes mudanças nas rotinas de trabalho do SEDIC, acarretando novos procedimentos para os declínios de competência e também para as distribuições iniciais, impondo a necessidade de capacitação de todos os funcionários do Serviço.

Mesmo com a intensa virtualização do Judiciário Estadual, o SEDIC responde ainda por cerca de 30% de todas os atos relativos à distribuição/redistribuição de feitos realizadas no Fórum Central, além de atuar como principal via para a remessa de documentos encaminhados por outros Tribunais.

Outro aspecto que merece relevo é a atuação da equipe do SEDIC durante os plantões referentes à pandemia de COVID. Nesse ponto destaca a chefe do SEDIC, Cátia Pereira de Abreu: “Desde que teve início o distanciamento social, causado pela pandemia do novo Coronavírus, a equipe do SEDIC assegurou a manutenção das atividades judiciárias vinculadas à distribuição, além de prestar suporte aos plantões do Judiciário que se seguiram à declaração de emergência pública”.

Mesmo diante da evolução tecnológica que confere maior autonomia às partes e advogados no ajuizamento de ações e na realização de protocolos intercorrentes, a DIDIS permanece tendo função significativa na concretização dos atos processuais, além de funcionar como parceira dos demais Serviços de Distribuição, PROGER e serventias judiciais do Estado, esclarecendo procedimentos e prestando auxílio quando afetos às suas atribuições.

Assim como as demais unidades da DGAPO, a DIDIS se encontra em fase de implementação do SIGA-Administrativo, buscando aperfeiçoar ainda mais seu sistema de gestão e já conta com duas RAD publicadas.

Processos distribuídos/redistribuídos - Petições/Ofícios protocolizados

                                                                                                           (Janeiro/2021 – Novembro/2021)