Nesta terça-feira (18/01) foi realizada uma reunião institucional entre a Corregedoria Geral da Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema sub-registro de nascimento e a atuação da CGJ na área de assessoramento, planejamento e execução de atividades no acesso à documentação básica do cidadão.

O encontro foi aberto pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, que reforçou a importância da prevenção do sub-registro de nascimento, já que a ausência de registro civil ocasiona a exclusão social, restringe o acesso à educação e à saúde e impede o pleno exercício da cidadania. “A falta do documento reflete na cidadania. É uma questão de direitos humanos e a Corregedoria contribuirá, de forma permanente, nesta causa”.

A reunião, conduzida pela desembargadora Daniela Brandão Ferreira e pelos juízes auxiliares da CGJ, Renata Guarino e Luiz Eduardo de Castro Neves, contou com a presença do juiz auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Antônio Vargas, da juíza Raquel Chrispino e de servidores do SEPEC, do TSE e do Ministério Público Estadual.

O Serviço de Promoção e Erradicação do Sub-Registro de Nascimento e Busca de Certidões (SEPEC) foi apresentado ao TSE pela juíza Renata Guarino, que explicou como funciona o trabalho na instrução de processos judiciais em matéria de registro tardio de nascimento. Foram apresentados também dados estatísticos, fluxo do procedimento do trabalho pela busca de certidões de registro civil e os sistemas utilizados pela SEPEC. Ao final a equipe do TSE fez uma visita técnica ao setor.