A Corregedoria Geral da Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro realizam nesta quinta-feira (5/12) operação conjunta para apurar irregularidades em registros de imóveis no Serviço Único de Armação de Búzios. O Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez, determinou a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar contra o delegatário com suspensão preventiva.

Enquanto a equipe da Corregedoria realizava a inspeção no cartório, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (GAECO/MPRJ) fez operação de busca e apreensão nos endereços do titular do serviço cartorário e de outros investigados, suspeitos da prática de diversos crimes, como lavratura e registro de escrituras de compra e venda de imóveis no município mediante fraude e ausência de registro prévio de loteamentos.

O objetivo da operação do MPRJ foi de apreender documentos, aparelhos eletrônicos e celulares com conteúdos que possam auxiliar as investigações relativas às possíveis atividades criminosas.

Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD)

A equipe da Corregedoria está no cartório realizando inspeção desde terça-feira (3/11), ocasião em que o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez, determinou a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o delegatário do Serviço de Búzios. Também foi determinada a suspensão preventiva do tabelião, a contar do dia 3 de dezembro de 2019, até a decisão final do PAD.

Tal procedimento decorreu de inspeções realizadas no Serviço Extrajudicial ainda em maio deste ano, que tinham como objetivo apurar denúncias que apontavam irregularidades em registros de imóveis que envolvem grandes corporações, condomínios e até resorts. Na ocasião, os juízes auxiliares da Corregedoria ouviram representantes da OAB de Búzios, Defensoria Pública, Ministério Público, associações de moradores e associação de corretores de imóveis.

O PAD será analisado pela Comissão Permanente de Processo Disciplinar (COPPD) da Corregedoria. Até a decisão final, o cartório de Búzios ficará a cargo da delegatária do Ofício Único de Arraial do Cabo. A suspensão do delegatário — publicada no Diário da Justiça eletrônico do dia 4 de dezembro de 2019 — e a assunção da interventora, que ficará à frente do Serviço, foram acompanhadas pela equipe da Divisão de Fiscalização Extrajudicial (DGFEX), que deve permanecer na unidade até sexta-feira (6/12).