Após apuração da Corregedoria, o delegatário do Serviço do Ofício Único de Armação dos Búzios Albert Danan sofreu pena de perda de delegação em razão de irregularidades encontradas em registros de imóveis. A condenação é resultado da rotina de fiscalizações estabelecida pelo Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez.

A perda de delegação se deu a partir de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pelo Corregedor-Geral, em novembro de 2019, após realização de fiscalização no cartório extrajudicial para apurar irregularidades em registros de imóveis, que envolviam grandes corporações, condomínios e até resorts.

A decisão saiu no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (24/08), assinada pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, que acolheu a pena recomendada pelo Corregedor-Geral. A decisão do desembargador Garcez por perda de delegação foi fundamentada nas apurações da Comissão Permanente de Processo Disciplinar da CGJ (COPPD).