Na tarde desta quarta-feira, dia 10 de março, foi iniciado o ciclo de debates da I Semana Estadual de Valorização da Primeira Infância e VI Semana de Valorização da Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

A realização é do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), presidido pelo juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza.

A conferência inaugural e virtual teve a participação do presidente do TJRJ, desembargador Henrique Figueira; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; da diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Gaulia; da juíza auxiliar do CNJ, Trícia Navarro Xavier Cabral; do promotor de Justiça e Coordenador do CAO Infância do Ministério Público do Rio de Janeiro, Rodrigo Medina; da juíza Raquel Chrispino; do defensor público e coordenador da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Azambuja Martins; entre outros.

O corregedor-geral ao iniciar sua fala destacou que na sua gestão como diretor-geral da EMERJ, nos anos de 2017 e 2018, teve a oportunidade de celebrar os dois primeiros anos do marco legal da primeira infância e lançar a campanha “Entregar é proteger”. “Sempre estive preocupado com a primeira infância. Fico honrado em poder participar deste evento”, disse.

“Em boa hora nosso tribunal, em 2009, inaugurou a CEVIJ - Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso. O ambiente entre a Corregedoria e a CEVIJ é um ambiente colaborativo que conta com o apoio permanente da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar da Corregedoria-Geral de Justiça – DIATI”, explicou o corregedor.

De forma articulada com os setores do TJRJ a DIATI/CGJ oferece suporte aos magistrados, servidores e equipes multiprofissionais, apoia projetos e propostas de intervenção na área da infância e gerencia acordos de cooperação técnica.

“É nosso propósito, ao lado da presidência, apoiar as iniciativas e auxiliar em tudo o que for possível nesta área”, reforçou o corregedor.

Os debates acontecem também nos dias 11, 15 e 16 de março. Saiba mais em www.emerj.tjrj.jus.br

Serão debatidos temas como: “rede nacional primeira infância para legislação e política, “infâncias plurais e as questões do racismo”, “saúde na primeira infância”, “deficiência e primeira infância”, “maternidade e situação de rua”, “parentalidade no contexto de privação de liberdade: cuidados e questões de gênero”, “guarda compartilhada no contexto prisional”, “pandemia e primeira infância: escola, saúde e família”.

Assista na íntegra a palestra de abertura em:  https://www.youtube.com/watch?v=k6_PlXHFCAQ

1ª Infância

O Marco Legal da 1ª Infância foi instituído pela Lei Nº 13.257, de 8 de março de 2016 e criou programas e iniciativas voltados ao desenvolvimento das crianças desde seu nascimento até os 6 anos de idade, faixa etária que passou a ter prioridade na formulação de políticas públicas e tornou o Brasil o primeiro país da América Latina a valorizar a 1ª fase da vida. 

A Lei fortaleceu o rol dos Direitos Fundamentais (art. 277 da CF) e assegurou à pessoa humana, nos seis primeiros anos de vida,  proteção e prioridade indispensáveis  para sua formação e desenvolvimento: qualificação de profissionais específicos da 1ª infância; reforço ao  atendimento domiciliar em condições de vulnerabilidade;  direitos e responsabilidades iguais entre mães, pais e responsáveis; atenção  especial às mães que entregam filhos para adoção  e  às gestantes em privação de liberdade são algumas das inovações trazidas.