AVISA aos Juízes de Direito Dirigentes e responsáveis pelo Setor de Pessoal dos Núcleos Regionais que deverão preencher e encaminhar à Diretoria Geral de Planejamento e Administração de Pessoal (DGAPE), por meio eletrônico, trimestralmente, nos meses de janeiro, abril, julho e outubro, sempre até o décimo dia dos meses indicados, as seguintes informações:

a) planilha, conforme o ANEXO I ao presente Aviso, com a lotação de todas as serventias de 1ª instância das Regionais/Comarcas integrantes de seus respectivos Núcleos, lançando o número de excesso e carência de servidores(as), sendo esta indicada com sinal negativo antes do número, devendo o primeiro envio ser realizado em outubro do corrente ano;

b) a relação de todos os(as) servidores(as) em Regime Especial de Trabalho Remoto Externo (RETE) e em Regime especial de Trabalho a Distância (RETD), conforme os ANEXOS II e III do presente Aviso, devendo o primeiro envio ser realizado em julho do corrente ano.

Acesse na íntegra o Aviso CGJ nº 551/2021

https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/consultaDJE.aspx?dtPub=02/07/2021&caderno=A&pagina=12