SPCJUD

É a plataforma que integrará todo o Poder Judiciário ao SPC Brasil, a qual viabiliza que seus operadores tenham acesso direto a informações e funcionalidades.

Finalidade: consiste na cooperação recíproca entre as partes, no sentido de possibilitar aos Juízes e Servidores, previamente autorizados e cadastrados, o acesso ao Sistema SPCJUD, mantido pelo SPC, com a finalidade exclusiva de instrução processual.

Conforme Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 15/2022, publicado no DJERJ em 29/07/2022, fica disponibilizado aos Magistrados e Servidores o acesso SPCJUD, que possibilitará acesso às seguintes soluções:

a)    Consulta cadastral;
b)    Consulta de inadimplência nas bases SPC e parceria;
c)    Inclusão de inadimplência (artigo 782, § 3º CPC);
d)    Exclusão das inadimplências incluídas nos termos da alínea “c”.

Para a utilização do sistema SPCJUD pelas Serventias de 1ª e 2ª instância, poderão ser cadastrados até 04 (quatro) Servidores, além da senha do Magistrado.

Os Magistrados, que necessitarem de acesso ao Sistema SPCJUD, devem preencher o Formulário  de cadastramento para acesso ao Sistema SPCJUD - Usuário Magistrado, disponível em PÁGINA INICIAL / CONVÊNIOS PJERJ / SPCJUD/ Informações, com posterior envio para o e-mail institucional dgjur.magistrados@tjrj.jus.br.

Os Servidores, na ocasião de solicitação de cadastramento, deverão preencher o Formulário de cadastramento para acesso ao Sistema SPCJUD - Usuário Servidor, disponibilizado em PÁGINA INICIAL / CONVÊNIOS PJERJ / SPCJUD/ Informações, sendo indispensável constar a autorização do Magistrado, mediante a assinatura e o carimbo em campo próprio do formulário de cadastramento.

Preenchido e assinado, o referido formulário de cadastramento Usuário Servidor, deve ser encaminhado pelo usuário para o e-mail sedif.spcjud@tjrj.jus.br, com cópia para o e-mail do Magistrado autorizador, sendo certo que, após, o Serviço de Instrução e Fiscalização de Convênios Interinstitucionais da Diretoria-Geral de Estatística e Apoio à Jurisdição (SEDIF/DGJUR) encaminhará o respectivo formulário com os dados cadastrais do usuário à área Gestora do SPC, para procederem ao cadastramento.

Formulário  de cadastramento para acesso ao Sistema SPCJUD - Usuário Magistrado - Clique aqui

Formulário de cadastramento Usuário Servidor para acesso ao Sistema SPCJUD - Clique aqui

Manual Operacional – SPCJUD – Poder Judiciário - Clique aqui

Manual de Instruções para utilização de novo operador – SPCJUD - Clique aqui

Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 15/2022 – clique aqui

Fiscalização: DGJUR - SEDIF (Serviço de Instrução e Fiscalização de Convênios Interinstitucionais).