2002
Eventos 2002
1 - Aspectos da Atual Prestação Jurisdicional
Angra dos Reis - 22 a 24 de março de 2002
Seminário que teve como objeto o estudo das, então, recentes alterações no Código de Processo Civil, introduzidas pelas Leis 10.352/01 e 10.358/01, que passariam a vigorar em fins de março do corrente, destacando-se conferência do Ministro Luiz Fux, do STJ, que abordou os problemas e as inovações processuais decorrentes da aplicação dos dispositivos desses novos diplomas legais.
2 - Aspectos Econômicos e Jurídicos da Energia no Brasil
Comandatuba - 11 a 14 de abril
Encontro em que foram debatidas as questões decorrentes do problema do racionamento de energia elétrica, bem como de suas implicações no âmbito do judiciário. Destaque para a presença de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que fizeram detalhada apresentação do sistema de produção e fornecimento de energia no Brasil, além de mostrarem soluções para crise de abastecimento ocorrida no primeiro semestre de 2002.
3 - A Lei 9.656/98 - O Direito à Saúde
Salvador - 16 a 19 de maio
Encontro que teve como tema os problemas decorrentes das questões jurídicas e processuais relativas aos contratos de plano de saúde e seguro saúde, destacando-se a palestra do Ministro Luiz Fux, que abordou o tema da antecipação de tutela nos casos de exclusão de cobertura de serviços médicos e hospitalares.
4 - Questões Jurídicas relevantes ao Serviço Público de Transportes Coletivos
Campos de Jordão - 20 a 23 de junho
Encontro realizado em parceria com a EMERJ, em que foram debatidos problemas relativos ao contrato de transporte de passageiros, em especial o tema atinente à responsabilidade civil, com destaque para conferência realizada pelo Desembargador Federal Carreira Alvim, que abordou o tema da extensão do dano moral decorrente de fortuito interno, aplicado ao caso do transporte coletivo.
5 - Estatuto da Cidade e os Efeitos Jurídicos da Declaração de Inconstitucionalidade das Leis
Angra dos Reis - 19 a 22 de setembro
Encontro realizado a partir de iniciativa conjunta do CEDES com a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - PGMRJ, para discussão de temas referentes à Lei 10.257/01, o Estatuto da Cidade, além de questões relativas ao problema da declaração de inconstitucionalidade e de seus efeitos temporais, destacando-se a presença do Ministro Gilmar Mendes, do STF, que proferiu palestra sobre controle difuso e os efeitos ex tunc da declaração de inconstitucionalidade.
6 - Os Fundos de Pensão e a Nova Legislação da Previdência Complementar
Itapema - SC - 10 a 13 de Outubro
Seminário realizado para discussão de temas relativos aos contratos de Previdência complementar, com exposições sobre seus desdobramentos econômicos e de mercado, além dos aspectos jurídicos e no tocante aos dispositivos aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor, destacando-se a participação do Desembargador Federal Sergio Andrea, que proferiu palestra sobre a responsabilidade civil das entidades de previdência fechada.
7 - O Novo Código Civil
Angra dos Reis - 14 a 17 de Novembro
Congresso organizado em torno das inovações introduzidas no novo Código Civil, destacando-se a presença do Ministro José Carlos Moreira Alves, que proferiu palestra sobre as diretrizes que nortearam a elaboração do ante-projeto, apresentado ao Congresso Nacional em meados da década de setenta. A cada um dos participantes do Seminário foi entregue um exemplar do Código Civil Comentado, organizado por Ricardo Fiuza e editado pela Saraiva.