Prazos processuais foram suspensos no dia 22/10

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, suspendeu os prazos processuais de terça-feira (22/10) devido a problemas técnicos nos sistemas informatizados. A Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC) emitiu ainda o seguinte comunicado: “Prezados usuários, comunicamos que os problemas técnicos ocorridos ontem (22/10) foram solucionados estando normalizado, desde a madrugada de hoje, o acesso ao site e aos sistemas informatizados do TJRJ. Pedimos desculpas pelos transtornos causados e agradecemos a compreensão de todos.”

Confira a íntegra do Ato Executivo, assinado pelo presidente do TJRJ:

Ato Executivo nº 203/2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLO TAVARES, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a indisponibilidade dos Sistemas de Informática e do Portal de Serviços no sítio deste Egrégio Tribunal de Justiça no dia 22 de outubro do ano corrente;

CONSIDERANDO que o problema de acesso ao sistema causou dificuldades no peticionamento inicial e intercorrente dos processos físicos e eletrônicos, nos 1º e 2º graus de jurisdição;

CONSIDERANDO o disposto no § 2º do artigo 10 da Lei Federal nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, sobre a informatização do processo judicial;

CONSIDERANDO ainda que a referida indisponibilidade ocorreu por mais de 60 (sessenta) minutos (art. 5º do Ato Normativo Conjunto nº 12/2013);

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender os prazos processuais dos processos físicos e eletrônicos, nos 1º e 2º graus de jurisdição, no dia 22 de outubro de 2019.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de outubro de 2019.

Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2019.

Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente do Tribunal de Justiça