Semana de Valorização da Primeira Infância defende integração entre as instituições
A integração da rede de atendimento às gestantes e mães em situação de rua, envolvendo médicos, enfermeiras, assistentes sociais, psicólogas, magistrados, procuradores de Justiça e defensores públicos é o caminho, na opinião dos agentes envolvidos, para que se desenvolvam políticas sociais voltadas para atenção à mãe e ao bebê.
Nesta terça-feira, dia 26, no segundo dia de discussão da Semana de Valorização da Primeira Infância, promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), os debatedores destacaram a atuação da Oficina de Debates sobre Maternidade de Jovem em Situação de Rua, criada em 2013, por iniciativa de um grupo de assistentes sociais e psicólogos de maternidades do município do Rio de Janeiro.
Coordenado pela juíza Raquel Chrispino, da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso (Cevij), o debate foi mediado pela psicóloga da Cevij, Eliana Olinda.
Uma das coordenadoras da Oficina, a assistente social Hilda Correa, apresentou breve histórico sobre a criação do grupo de discussão, em setembro de 2013, formado por assistentes sociais e psicólogos de maternidades e agentes que atuam na abordagem e recolhimento da população de rua. O objetivo era discutir sobre o crescimento de ocorrência de casos de jovens mães, que eram afastadas de seus bebês em razão de envolvimento com drogas, entre outras razões.
“Começamos a discutir o perfil dessas mães, oriundas da população de rua ou em moradias precárias, com laços familiares rompidos, usuárias de drogas, sem acesso a direitos e serviços, geralmente com pai ausente. Partimos do entendimento sobre a importância de, a princípio, manter o bebê com sua mãe, com a família de origem”.
Hilda explicou que as reuniões da Oficina foram atraindo mais adeptos e que, a partir das discussões, concluíram ser o momento para convidar representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça. Para ela, todos devem atuar de forma integrada.
“A Oficina hoje é um espaço muito fortalecido com a participação de todos esses agentes. Até então, as políticas públicas eram desenvolvidas por cada um dos setores, sem se integrarem. A partir das discussões, todos concluíram que as políticas sociais precisam atuar em rede e não compartimentadas”, destacou.
A defensora pública Elisa Costa Cruz, subcoordenadora da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cededica) da Defensoria, também defendeu a participação conjunta das instituições na discussão sobre a questão.
“Havia uma angústia muito grande dos defensores públicos em relação a essa questão da guarda da criança. Todo defensor que trabalha com a infância carrega o inconformismo com a decisão do veto ao direito à família em razão de uma condição de uso da droga ou pela situação de população de rua”, revelou.
Para a defensora, a participação na Oficina ampliou o olhar de todas as instituições, a partir da troca de informações entre os agentes envolvidos.
“Nosso ingresso dentro do grupo fortaleceu o discurso institucional. Saímos do debate estritamente jurídico para a discussão ampliada, agora voltada também para a saúde. É preciso avaliar todos os ângulos na hora de se decidir se é melhor que a mãe fique com a criança ou não. Só porque a mãe se encontra em situação de rua, não significa que o melhor é a criança ficar longe dela. Às vezes pode ser muito pior”, considerou.
A promotora de Justiça da Tutela Coletiva da Infância e Juventude Karina Puppin, terceira debatedora da noite, também considerou que a participação das instituições na Oficina mudou o olhar de todos os setores em relação às atribuições de cada uma delas.
“O Ministério Público e o Tribunal de Justiça eram considerados os vilões, que decidiam pela retirada das crianças das mães para serem colocadas nos abrigos. A Oficina permitiu a construção desse debate plural, heterogêneo e democrático. As pessoas começaram a conversar e a falar a mesma língua. O MP e o TJ estavam distantes dessa discussão”.
Para a promotora, ainda há um caminho longo a ser percorrido por todos. Ela destacou que a experiência da Oficina está sendo copiada em outros estados.
“Ainda temos um caminho muito extenso a alcançar. Qual é o papel que cada um deve desempenhar. O exemplo da Oficina está sendo difundido para outros estados. Isso revela que estamos no caminho certo”, avaliou.
Nesta quarta-feira, dia 27, às 17h, também no antigo Tribunal Pleno, a Unicef vai apresentar o trabalho desenvolvido em todo o país com mães encarceradas, denominado Projeto Semana Mãe-bebê. Na quinta-feira, dia 28, às 18h, no mesmo local, Rita Moraes vai fazer a apresentação da Abordagem ‘Pikler-Lóczy’, que tem como um dos aspectos fundamentais a valorização do vínculo entre bebê e educadora (ou mãe). Em seguida, as psicólogas Aline Diniz e Tatiana Moreira ministram palestra sobre “Os efeitos do abandono e do processo de institucionalização de crianças na primeira infância”.
Encerrando a Semana de Valorização da Primeira Infância, no dia 29, às 15h, igualmente no antigo Tribunal Pleno, será exibido o filme “O começo da vida”, com a presença da advogada Ekaterine Karageorgiadis, do Instituto Alana, uma das organizações produtoras do longa-metragem.
O antigo Palácio da Justiça fica na Rua Dom Manuel 29, Centro do Rio. A entrada é franca.
JM/AB
Foto: Brunno Dantas/TJRJ
