Autoridades reafirmam a importância de ações contra a corrupção
Em 2018, o Brasil atingiu a sua pontuação mais baixa e a pior colocação no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), divulgado anualmente pela Transparência Internacional. Com 35 pontos – em uma escala de 0 a 100 –, o País é agora o 105º colocado entre 180 nações avaliadas. Em 2017, estava com 37 pontos no 96º lugar. A informação foi destacada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, na abertura do seminário ‘Transparência e Combate à Corrupção’, realizado nesta segunda-feira (25/3), no Museu do Amanhã, no Centro do Rio.
“Por ser uma preocupação globalmente generalizada, pode-se afirmar que, quando a corrupção se torna a regra do jogo, os interesses pessoais se potencializam, comprometendo a confiabilidade e a credibilidade de um país. Esse mal internacionalmente reconhecido representa, na verdade, a desconfiança na própria democracia, vez que suas instituições são seus pilares e, diante do cenário corruptivo, constituem instituições enfraquecidas”, afirmou o presidente do TJRJ.
O desembargador Claudio de Mello Tavares ressaltou ainda a relevância da união de instituições dos três Poderes da República, do Ministério Público e de entidades da sociedade civil em busca do bem comum. Para exemplificar, citou a Meta 4 do Poder Judiciário, que estabeleceu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), às Cortes estaduais, à Justiça Federal e à Justiça Militar da União e dos estados, a priorização dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa.
“A sociedade espera do Judiciário uma atuação firme e serena, ciente de que o respeito às suas decisões constitui a essência do Estado Democrático de Direito, com o qual temos um compromisso inarredável. A ausência de ética compromete, a longo prazo, a própria sobrevivência de nossa sociedade. Precisamos de uma magistratura consciente da sua missão, que dê efetividade à prestação jurisdicional, fazendo do direito instrumento de transformação social”, concluiu o presidente do TJRJ.
O seminário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contou com a presença de especialistas e representantes de instituições brasileiras e internacionais. A abertura oficial foi feita pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
“Tenho certeza de que esse seminário promoverá uma rica troca de experiências. O Estado brasileiro se institucionalizou para buscar meios de combater a corrupção. Hoje, temos a Lei da Transparência, a Lei de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, que ajudam muito nesse trabalho”, avaliou o ministro. Ele afirmou, ainda, que a corrupção atrapalha os direitos garantidos na Constituição brasileira, como o direito à segurança e à saúde.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o dever de probidade nos impõe a compreensão de que não somente os fins, mas, também os meios, devem ser justos. “A corrupção mina a confiança da população nas instituições e na própria democracia. Esse seminário ocorre em boa hora, pois a sociedade clama por integridade e pelo fim da corrupção”, disse. Para a procuradora-geral, o seminário é uma evidência de como o Judiciário e o Ministério Público estão empenhados em enfrentar o problema da corrupção.
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também chamou a atenção para o papel do Judiciário nessa tarefa. “O Brasil está mostrando ao mundo que tem um Poder Judiciário competente e um Executivo empenhado”, afirmou. Witzel aproveitou para anunciar que, em breve, irá implantar no Estado do Rio alguns dos pontos das 10 medidas anticorrupção sugeridas pelo Ministério Público Federal.
O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, lembrou que o Rio de Janeiro é o melhor lugar do mundo para se sediar esse tipo de evento por ter sido vítima de um processo de corrupção generalizado. “De 2015 a 2018 o Rio chegou a ter um déficit de 350 mil empregos por conta da corrupção que assolou nosso estado”, afirmou.
Também compuseram a mesa de abertura o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha; o diretor-geral da Enfam, ministro Herman Benjamin; a diretora do programa de Estado de Direito para a América Latina da Fundação Konrad Adenauer, Marie-Christine Fuchs; o diretor-geral da Emerj, desembargador Andre Gustavo Corrêa de Andrade; e o diretor do Museu do Amanhã, Henrique Oliveira.
SF / PC
Foto: Luis Henrique Vincent/TJRJ
