Instituições do Estado e do Município se unem ao TJRJ no Projeto Valorização da Primeira Infância
A colocação em prática de políticas públicas que visem maior assistência às crianças na faixa etária de 0 a 6 anos de idade passa a ser, a partir de agora, um compromisso do Poder Judiciário e de instituições dos governos estadual e municipal do Rio de Janeiro. Nesta segunda-feira (15/04), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, assinou um acordo de cooperação com o Ministério Público, Defensoria Pública e secretarias do Estado e do Município, para atuação, em conjunto, no Projeto Valorização da Primeira Infância, do Poder Judiciário. Os assistidos serão, especialmente, filhos de pais privados de liberdade, mães viciadas em drogas ou crianças vítimas do abandono paterno.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é o primeiro, entre os tribunais estaduais, a ter uma proposta para a primeira infância com o envolvimento de diversos parceiros. Iniciativa da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas de Infância, Juventude e Idoso (CEVIJ), o projeto faz parte do planejamento estratégico do Poder Judiciário do Rio de Janeiro em cumprimento à Lei 13.257/16, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. A ação da CEVIJ, em parceria com as demais instituições públicas, vai focar em três eixos de trabalho: educação, saúde e assistência social.
O desembargador Claudio de Mello Tavares destacou a importância dos cuidados com a criança na faixa etária atingida pelo projeto:
- É nessa idade que a criança tem a sua formação. Nós, que somos pais e temos uma família estruturada, sabemos da importância de dar segurança às crianças, passar essa percepção. Numa visita ao presídio Talavera Bruce, quando era corregedor-geral da Justiça, vi mães encarceradas cujos filhos foram abandonados pelos pais. É importante unirmos nossas forças para colocarmos em prática esse projeto.
Para o presidente da CEVIJ, juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, o país que investe na formação da criança e do adolescente terá uma sociedade melhor no futuro:
- Esse compromisso não cabe apenas ao Judiciário, mas é a toda a sociedade. Por isso, estamos aqui para firmar esse pacto. O país que faz esse investimento tem, em 15 anos, uma nova sociedade.
A juíza Raquel Santos Pereira Chrispino, também da CEVIJ, vê na parceria com as instituições públicas a possibilidade de maior troca de informações sobre a situação de vulnerabilidade da criança entre 0 e 6 anos de idade, especialmente no caso dos filhos de mães dependentes químicas. O intercâmbio, segundo ela, vai contribuir com as decisões das Varas da Infância em relação ao destino desses menores:
- Um dos eixos do projeto é o apoio às crianças e mães vulneráveis, em situação de rua, muitas vezes em dependência química. A proposta é abrir uma interlocução com a rede de assistência social para dar ao juiz da VIJ maiores opções para sua atuação.
A magistrada destacou ainda o empenho do Judiciário em reduzir o número de mães encarceradas com seus filhos. Segundo ela, em 2016, havia no presídio feminino 50 mulheres grávidas e 25 bebês. Atualmente, são 10 grávidas e seis bebês.
Participaram da assinatura do acordo de cooperação técnica, além do presidente do TJ do Rio, o procurador-geral da Justiça, Eduardo Gussen; o defensor-geral da Justiça, Rodrigo Pacheco; o secretário estadual de Administração Penitenciária, coronel Alexandre Azevedo; a secretária municipal de Saúde, Ana Beatriz Araújo; e o diretor-geral do Degase, André Luiz de Moura Monteiro. A Secretaria estadual de Educação e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos também participam do acordo.
PC/FS
Foto: Luis Henrique Vicent