Autoridades estudam ações para proteção dos direitos da criança e do adolescente

Ao abrir a Reunião do Pacto de Compromisso pelo Direito da Criança e do Adolescente, realizada nesta quinta-feira do TJRJ, o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, presidente da Coordenadoria de Articulação das Varas da Infância, Juventude e Idoso do TJRJ (Cevij), chamou atenção das autoridades presentes para a necessidade de oferta de políticas públicas para a formação de crianças e jovens.

- Se houver investimento na criança e no adolescente, em 15 anos, esse país muda completamente de patamar – disse o juiz.

Voltado para parlamentares e autoridades do estado, o encontro contou com uma série de debates em torno dos direitos das crianças e adolescentes no Estado do Rio. O objetivo é colocar em prática o pacto estabelecido em 2015 pelo Ministério Público, Defensoria Pública e TJRJ, com compromissos e metas para que os municípios implementem ações de defesa para crianças e adolescentes.

Entre essas medidas, destaca-se o acolhimento de jovens em situação de rua, através da atuação dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas).

- A questão da abordagem social na infância é um pouco diferente da dos adultos. O adulto tem a opção de não aderir ao acolhimento, já a criança e o adolescente estão com os interesses violados, por isso é preciso uma medida protetiva. A abordagem é feita de uma forma que respeite a integridade do jovem, apresentando a proposta do que é o acolhimento, para que ele se sinta seguro em aderir”, afirma Rodrigo Medina, promotor de Justiça do MPRJ.

MM/FS

Fotos: Felipe Cavalcanti