Novos juízes leigos começam curso de formação
Os 255 novos juízes leigos que atuarão no Tribunal de Justiça do Rio começaram hoje (6/5) o curso de formação, que vai até o próximo dia 17. Durante o período, eles terão aulas sobre Juizados Especiais, Direito Constitucional, Administrativo e do Consumidor, questões práticas da atuação dos juízes leigos, Política Nacional das Relações de Consumo, projeto de sentença, entre outros assuntos.
Na abertura do curso, estiveram presentes o presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes), desembargador Mauro Martins; o ex-presidente do TJRJ, desembargador Sergio Cavalieri, e a desembargadora Cristina Gaulia, além do juiz auxiliar da Presidência Marcelo Rubioli e do presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira.
Os juízes leigos são designados pelo presidente do TJRJ pelo prazo de dois anos, admitida a recondução por apenas mais um período igual, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade. A função só pode ser exercida por advogados com mais de dois anos de experiência. A organização do processo público de seleção fica a cargo da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes).
Entre as atribuições dos juízes leigos estão a de presidir audiências de conciliação e de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas e apresentar projeto de sentença em matéria de competência dos juizados especiais, a ser submetido ao juiz de Direito do juizado em que exerça suas funções para que seja feita a homologação da sentença.
Os juízes leigos têm como dever assegurar às partes igualdade de tratamento; submeter os casos ao juiz de Direito imediatamente após sessões de audiência e/ou conciliações para homologação; apresentar, no prazo de dez dias, o projeto de sentença para homologação; comparecer, pontualmente, no horário de início das audiências e não se ausentar, injustificadamente, antes do seu término.
De acordo com o presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes), desembargador Mauro Martins, os juízes leigos desempenham importante trabalho no Judiciário fluminense.
- Os juízes leigos são atualmente fundamentais na estrutura dos Juizados Especiais, tendo em vista o volume de ações mensalmente distribuídas. No aludido cenário, é inimaginável o funcionamento do sistema sem a atuação dos juízes leigos, uma vez que os juízes togados não teriam como responder a essa demanda crescente. Importante destacar que os projetos de sentença são submetidos ao juiz togado, para homologação, sendo, assim, necessário que o juiz leigo se adeque ao pensamento daquele.
O desembargador Mauro Martins observa ainda que o curso de formação conta com palestras de magistrados com experiência na área, advogados e professores especializados.
- É uma excelente oportunidade para que os leigos conheçam a realidade posta por aqueles que já viveram a rotina dos Juizados Especiais e que lhes transmitem esse conhecimento prático que lhes será muito útil no desempenho da atividade -, destaca o presidente da Cojes.
SP/FS