Fux defende Justiça independente, caridosa e justa durante evento sobre a magistratura

O ministro Luiz Fux, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (17/6), no Auditório Antônio Carlos Amorim, uma Justiça independente, caridosa e justa, composta por magistrados com nobreza de caráter. Ao participar do seminário “A Magistratura que Queremos”, promovido pela Emerj, ele aconselhou:

- Antes da frieza da lei, a caridade humana e a poesia – observando que, há cerca de 30 anos, a carência econômica e intelectual impedia as pessoas de ingressarem em juízo.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou queo evento era uma oportunidade histórica de a magistratura refletir sobre si mesma. Segundo ele, no que se refere à interação entre a atividade jurisdicional e as demais funções públicas, a judicialização e o ativismo são traços marcantes na paisagem jurídica brasileira dos últimos anos.  O magistrado alertou que, embora sejam próximos, os fenômenos são distintos – enquanto a judicialização não decorre da vontade do Judiciário, mas, sim, do constituinte, o ativismo judicial expressa uma postura do intérprete, um modo proativo e expansivo de entender a Constituição:

- Os riscos do ativismo envolvem a legitimidade democrática, a polarização da Justiça e a falta de capacidade para decidir determinadas matérias.

Para o presidente do TJRJ, apenas com um Judiciário forte e contrário às pressões é que a população brasileira conseguirá encontrar o seu desenvolvimento com paz social.

Concorrido, o evento, que lotou o Auditório da Emerj, contou com as presenças dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Belizze, e Antonio Saldanha Palheiro; do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira; da presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio (Amaerj), Renata Gil; do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, além do sociólogo e pesquisador Luiz Werneck, entre outros.

Coube ao professor norte-americano e vice-reitor da University California-Irvine School of Law (UCI) Bryant Garth, coautor da obra “Acesso à Justiça”, dar a Conferência Magna com mediação do advogado Sergio Bermudes. Garth falou sobre temas como as inovações no acesso à Justiça, a ênfase na paz social, ações coletivas para a busca de direitos e o papel da diversidade no Judiciário:

- Acredito nos valores positivos da diversidade de gênero e de raça e de experiências de vida -  afirmou, compartilhando com os presentes as pesquisas que realizou sobre o acesso à Justiça.

O professor Lenio Streck, que falou sobre “A Fundamentação das Decisões Judiciais e os Precedentes”, também abordou a diferença entre judicialização e ativismo judicial:

- Judicialização é bom porque é necessário. Ativismo é ruim – avaliou, acrescentando que, em certas áreas, apenas o comportamento moral deveria ser necessário, embora haja necessidade de criação de instrumentos legais na maioria dos casos:

- Não precisaríamos de uma lei para falar para um sujeito ceder a cadeira para uma grávida sentar – exemplificou.

Pesquisa

 O evento teve como base a pesquisa “Quem Somos: A Magistratura que Queremos”. Realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) com cerca de 4 mil magistrados em todo o país, o estudo teve por objetivo contribuir para o aprimoramento da Justiça e o fortalecimento da magistratura. Para saber a opinião dos magistrados sobre temas variadosfoi elaborado um questionário com mais de 200 perguntas.

- Pensar a Justiça na sociedade atual é fundamental. Vivemos uma época em que a Justiça assumiu um protagonismo imenso. Se queremos evoluir como Poder, temos que saber o que pensam os que integram esse Poder - concluiu o diretor-geral da Escola da Magistratura (Emerj), desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade.  

SP/FS

Fotos: Luiz Henrique Vicent/TJRJ