Vídeo de apologia ao crime com crianças deverá ser retirado do ar pelo Facebook

O desembargador Alcides da Fonseca Neto, da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, confirmou decisão em primeira instância para determinar que o facebook retire do ar um vídeo de apologia ao crime com a participação de crianças. De acordo com informações do processo, as imagens mostram os pequenos repetindo frases impróprias de intolerância.

O facebook também deverá monitorar suas redes para impedir nova veiculação do vídeo, além de incluir a hash do arquivo (assinatura digital) na Black list, o que significa que não será possível realizar o upload das imagens.

No recurso, o facebook alegou que já havia retirado o vídeo, mas não possuía meios técnicos para fiscalizar e monitorar previamente conteúdos de terceiros inseridos em sua plataforma.

“A obrigação estabelecida não está relacionada propriamente ao monitoramento e à fiscalização prévia de conteúdos postados por terceiros, de maneira genérica, como quis fazer parecer o agravante, mas sim direcionada à atuação do administrador da rede social para tornar indisponível vídeo específico, já reputado pelo Poder Judiciário como ilícito, de modo que plenamente cumprido o requisito legal previsto no Marco Civil da Internet”, refutou o magistrado em sua decisão.

Processo: 0016271-21.2019.8.19.0000

MG/ FS