Dívida Ativa: TJ assina convênio com onze municípios para agilizar cobrança

Para dar maior celeridade aos processos de dívida ativa, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, assinou, nesta quarta-feira, (7/08), convênio de cooperação técnica com mais onze municípios fluminenses: Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda, Cabo Frio, Queimados, Rio das Ostras, Maricá, Macaé, São João de Meriti e Belford Roxo.

O desembargador fez questão de ressaltar que o convênio trará benefícios para todos, não apenas para o TJRJ e para os municípios conveniados:

- Atualmente, temos em trâmite, em todo o Estado do Rio, cerca de 11 milhões de processos, dos quais 6 milhões são relativos à dívida ativa. Pelo termo assinado, os prefeitos se comprometem a ceder funcionários para digitalizar e agilizar o cumprimento das decisões. Todo esse procedimento será feito de forma célere. E, quem ganha, é a sociedade. O dinheiro arrecadado será investido em serviços para a população, em áreas como saúde, educação e segurança. E a redução do número de processos fará com que os demais sejam julgados com maior agilidade. O trabalhador mais humilde costuma pagar suas dívidas em dia. O que não pode é que grandes empresas continuem a dever seus impostos sem que nada aconteça.

Durante a solenidade, os prefeitos exaltaram a parceria entre seus municípios e o Tribunal de Justiça:

- A dívida ativa no Rio é de aproximadamente R$ 55 bilhões. A título de comparação, o orçamento anual do Rio é de R$ 30 bilhões. Neste momento de crise, é ótimo que as pessoas, sobretudo as empresas, possam finalizar seus débitos de forma viável. Este convênio é um passo importante para resolver o problema – disse o prefeito do Rio, Marcelo Crivella.

Para o prefeito de Cabo Frio, Adriano de Teves Moreno, o convênio traz a perspectiva de melhor arrecadação, e, portanto, de mais recursos para a prestação de serviços no âmbito municipal.

- A democracia só é consolidada quando os poderes andam juntos. A assinatura do termo é de grande importância para buscarmos um futuro melhor para a população.

A diretora-geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais do TJRJ, Alessandra Anátocles, apresentou aos prefeitos e a seus representantes a Política Pública de Gestão em Dívida Ativa do TJRJ. Ela explicou que o convênio assinado prevê a utilização do e-Carta, um produto dos Correios para a automatização das citações. Com isso, o tempo de processamento de citações será reduzido de quatro anos para cerca de quinze dias.

Na solenidade, São João de Meriti e Rio das Ostras também firmaram acordo para realização do Programa Concilia, um mutirão de negociação fiscal que busca solucionar os processos de dívida ativa através de acordos de conciliação.

- Em Rio das Ostras, temos 170 mil processos de dívida ativa. O objetivo do Concilia é recuperar o crédito tributário e aplicar na melhoria da qualidade de vida dos munícipes. A previsão é que sejam recuperados cerca de R$ 10 milhões – previu o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba.

O presidente do Tribunal de Justiça encerrou a solenidade lembrando que os ocupantes de cargos públicos devem servir à população ajudando a todos, especialmente às pessoas mais carentes, que serão beneficiadas com este convênio:

- Este momento é único. Unidos somos fortes. Sozinhos não somos ninguém - disse o desembargador Claudio de Mello Tavares.

Compareceram à solenidade os prefeitos Marcelo Crivella (Rio de Janeiro), Rogério Lisboa (Nova Iguaçu), João Ferreira Neto (São João de Meriti), Adriano de Teves Moreno (Cabo Frio), Marcelino Borba (Rio das Ostras), Fabiano Horta (Maricá), Carlos Vilela (Queimados).

Belford Roxo foi representado pela chefe de gabinete do prefeito Wagner Carneiro, Renata Almeida. Os procuradores José Paes Neto e Augusto César Vilela Nogueira assinaram pelos municípios de Campos dos Goytacazes e Volta Redonda, respectivamente. Macaé também enviou representante.

Os municípios de Niterói, Petrópolis, São Gonçalo e Volta Redonda foram os primeiros a assinar o convênio e já começam a colher os benefícios com o aumento da arrecadação.

Também participaram da solenidade os desembargadores Sérgio Varella, presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas com Competência em Dívida Ativa (CODIV) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Gabriel Zéfiro e Marcelo Anátocles, além dos juízes auxiliares da Presidência Luiz Umpierre de Mello Serra, Marcello Rubioli e Leandro Loyola, entre outros magistrados.

MG/FS

Fotos: Felipe Cavalcanti/TJRJ