Autora da Lei Maria da Penha palestra na aula inaugural da 14ª Turma do Programa Justiça Cidadã

Com a participação da advogada Leila Linhares Barsted (foto), uma das autoras da Lei Maria da Penha, foi realizada nesta quarta-feira (4/9) a aula inaugural da 14ª Turma Especializada do Programa Justiça Cidadã, do Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (Deape) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

A aula, realizada no Auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves, no Fórum Central do TJRJ, foi assistida por lideranças de diversas comunidades cariocas.

Principal palestrante da atividade, a advogada Leila Linhares Barsted falou sobre os direitos humanos das mulheres.

- É importante a gente apresentar basicamente o que são os direitos humanos, num momento em que esses direitos estão sendo tão reduzidos. As pessoas, na verdade, não se dão conta da importância desses direitos para a nossa cidadania e democracia – destacou.

A advogada também abordou as conquistas das mulheres nas últimas décadas, mas frisou que ainda é preciso fazer muito para que as mulheres possuam seus direitos equiparados aos dos homens.

- Na realidade temos uma Constituição bastante avançada, leis muito bem elaboradas, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, por exemplo. Temos igualdade no espaço público e privado, mas isso não tem, necessariamente, eliminado todas as discriminações econômicas, sociais e políticas. E, tão pouco, atuado de forma que possa diminuir a violência de gênero contra a mulher – ponderou.

Na grade do curso, com previsão de encerramento para o dia 18 de setembro, estão temas como a Lei Maria da Penha na efetivação dos Direitos Humanos e os mecanismos e instrumentos ratificados pelo Brasil no Sistema Universal dos Direitos Humanos.

MM/FS

Foto: Felipe Cavalcanti