Mais de cem instituições assistenciais disputam recursos do fundo de penas pecuniárias

Um balanço da aplicação dos recursos oriundos das penas de prestação pecuniária foi apresentado hoje a juízes das Varas Criminais do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro nesta sexta-feira (06/09). Na reunião, organizada pela Comissão de Prestação de Penas Pecuniárias, presidida pela desembargadora Maria Angélica Guedes, os magistrados souberam quais são as entidades prestadoras de diferentes tipos de assistência que estão sendo beneficiadas pelos recursos do fundo criado pelo TJRJ.

Instituída pela resolução 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a prestação de pena pecuniária é uma alternativa à prisão. Desde 2016, o TJRJ tem destinado os recursos acumulados com a prestação das penas pecuniárias para entidades educacionais e de assistência social. Essas instituições são escolhidas por inscrições, através de editais. O Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (Deape) do tribunal é responsável pela seleção e pela fiscalização do uso dos recursos repassados aos beneficiados.

Em apenas um mês após a abertura das inscrições, no 2º edital, lançado em 2018, 148 instituições se candidataram e pleitearam valores que somam cerca de R$ 16 milhões. As inscrições terminaram em outubro passado, mas o certame prossegue com a verificação da documentação dos inscritos. O primeiro edital foi lançado em 2016, e das 172 instituições inscritas somente 47 foram aprovadas. Na ocasião, o total de verbas requeridas foi de R$ 27 milhões. O TJRJ fez repasses da ordem de R$ 4 milhões.

O juiz auxiliar da Presidência Marcello Rubioli representou o presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, no evento, que contou com a participação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez. Na apresentação, Marcello Rubioli fez questão de ressaltar que o presidente do tribunal é sensível às causas sociais. A desembargadora Maria Angélica observou que a destinação dos valores arrecadados com a prestação das penas pecuniárias deve priorizar a saúde e a educação.

Também participaram da mesa de abertura outros integrantes da comissão: o juiz auxiliar da Presidência Leandro Loyola; o titular da Vara de Execuções Penais, juiz Rafael Estrela; a juíza auxiliar da Corregedoria Daniela Barbosa Assumpção de Souza; a juíza Maria Tereza Donatti; e a diretora do Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (DEAPE), Rosilea Di Masi.

PC/FS

Fotos: Felipe Cavalcanti