Contribuintes de S. J. de Meriti podem negociar dívidas de impostos com descontos de até 100%
Contribuintes de São João de Meriti têm, a partir desta segunda-feira (7/10) até o dia 19 de dezembro, a chance de negociar suas dívidas de tributos municipais através do Concilia Meriti. A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Justiça do Rio e a prefeitura, permite a obtenção de descontos de juros e mora de até 100% no pagamento à vista.
Podem ser negociadas dívidas de IPTU e ISS, entre outros tributos. Os descontos sobre os juros e multas variam de acordo com o parcelamento escolhido. No pagamento à vista, o desconto é de 100%. Já quem optar pelo parcelamento de 2 a 6 vezes tem a redução de 80% sobre o montante devido. No caso de opção de 13 a 18 parcelas, o desconto oferecido é de 50%. Para parcelamento de 18 a 24 vezes, o desconto de 40%.
A realização do Programa Concilia Meriti é resultado de convênio de cooperação assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, e pelo prefeito João Ferreira Neto.
O Concilia Meriti está atendendo em dois endereços: na Procuradoria da Dívida Ativa, na Avenida Presidente Lincon nº 1001, das 9h às 17h30; ou no posto do Concilia instalado no Shopping Grande Rio, loja L 41, com atendimento de segunda a sábado, das 10h às 22h.
O Tribunal de Justiça vem realizando convênios de cooperação com municípios interessados em aumentar a arrecadação, dando aos contribuintes a oportunidade de quitar os débitos, muitos já inscritos em Dívida Ativa. Os acordos também ajudam a desafogar a Justiça estadual.
No início do mês, o Município de Rio das Ostras começou o seu mutirão de descontos. Até o dia 15, os contribuintes da cidade podem negociar com desconto seus débitos de tributos municipais. Segundo a prefeitura, o montante a receber de pessoas físicas e jurídicas é de mais de R$ 640 milhões.
O funcionamento do serviço é de segunda a sexta, das 9h às 16h, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Maria Letícia, nº 65, Centro.
SF/FS