Alerj aprova e governador sanciona lei que garante progressão funcional dos servidores do Judiciário
Agora é lei. O governador Wilson Witzel assinou, no início da noite desta terça-feira (19/11) o projeto de lei nº 1461/2019, que permite a progressão funcional dos servidores do Judiciário Fluminense a cada dois anos, desde que obedecidas algumas regras como a de capacitação. O texto, que altera a Lei 4.620/2005, modificando o critério de evolução funcional dos servidores, foi aprovado à tarde na Assembleia Legislativa com 46 votos favoráveis e três contrários. O projeto de lei foi elaborado pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça do Estado Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, que se empenhou pela sua rápida aprovação. Tendo em mãos a lei aprovada pela Alerj, ele foi até o Palácio Guanabara para que o documento fosse assinado pelo governador.
A proposta votada na Alerj foi apresentada pelo presidente do TJRJ e aprovada, por unanimidade, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, no dia 7 de outubro.
Até então, a promoção dos servidores do Judiciário somente era possível na ocorrência de vacância por aposentadoria, morte ou exoneração do servidor. Além do prazo de dois anos para alcançar a promoção, o servidor também precisa frequentar e ser bem avaliado em cursos de capacitação. O servidor poderá alcançar o último grau de progressão após 22 anos de serviço.
- Precisávamos fazer algo pelos servidores, que, há anos, esperavam pela aprovação de uma lei como essa. Perdemos muitos bons funcionários para outros órgãos por que eles, depois de capacitados, saiam em busca de melhores salários em locais onde podiam progredir na carreira. Estou feliz por ter apresentado esse projeto de lei e por ele ter sido compreendido pelos deputados e pelo governador no sentido de que não representará mais gastos nem vai onerar a população. Extinguimos cargos e vamos honrar a folha com o próprio duodécimo que recebemos – disse o presidente.
JM/SF/AB