Julgamento de recurso para reabertura da Avenida Niemeyer é retirado de pauta

O desembargador Mauro Pereira Martins, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, decidiu não mais realizar nesta quarta-feira (27/11) o julgamento do recurso da Prefeitura do Rio que pedia a reabertura da Avenida Niemeyer. A decisão de retirar o processo de pauta foi tomada em razão das notícias publicadas na imprensa acerca do atraso e paralisação das obras que estão sendo realizadas na avenida, bem como da queda de parte do muro do Hotel Vip’s, na madrugada de segunda-feira (25/11).

Na decisão, o desembargador cita que uma das notícias, veiculada em 15 de novembro, dá conta de que o Município do Rio adiou a construção de muro de contenção na encosta da Avenida Niemeyer. Já a notícia publicada na segunda-feira (25), após a queda de parte do muro do Hotel Vip’s, destaca que as obras emergenciais de contenção de encosta no local, que deveriam ser entregues em agosto, seguem sem previsão de término, inclusive por ausência de pagamento dos empreiteiros contratados para a sua realização.

“Tais fatos, por óbvio, influenciam diretamente no julgamento do mérito do presente recurso. Afigura-se imprescindível, portanto, que sua veracidade seja verificada pela equipe de peritos do Juízo previamente, estipulando-se o prazo de 05 (cinco) dias, para apresentação de laudo técnico acerca do atual estágio das obras, se estão paralisadas, ou mesmo com cronograma retardado por ação ou omissão da Prefeitura, conforme noticiado, devendo, ainda, ser verificada a possibilidade de desabamento do restante do muro do Hotel Vip’s e se providências estão sendo tomadas pelo ente público para evitar que novo acidente ocorra”, determinou.

Processo 0030603-90.2019.8.19.0000

AB/FS