Entrega do Colar do Mérito Judiciário encerra comemoração pelo Dia da Justiça no Rio

Em comemoração ao Dia da Justiça, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) homenageou 35 personalidades que, no exercício das suas atividades, contribuíram, direta ou indiretamente, com destacados serviços à cultura jurídica e ao Judiciário fluminense. Elas receberam o Colar do Mérito Judiciário, a mais alta honraria da Justiça fluminense, durante cerimônia realizada nesta sexta-feira (6/12), no Tribunal Pleno, já que o Dia da Justiça este ano cai num domingo (8/12).

Da lista dos agraciados este ano fazem parte o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes; o governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; o senador Arolde de Oliveira; o ministro do Superior Tribunal Militar, tenente brigadeiro do Ar Carlos Vuyk de Aquino; o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Reis Friede e os juízes auxiliares da Presidência Luiz Umpierre de Mello Serra, Luiz Eduardo Canabarro e Leandro Loyola de Abreu; além de outros magistrados, advogados, empresários e servidores do Judiciário. Todos que recebem o Colar têm os nomes aprovados em sessão do Órgão Especial.

O presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, iniciou o seu discurso, destacando a importância da homenagem e o reconhecimento que se deve a todos que contribuem para o país: “Costuma ser frequente a crítica à cultura brasileira no tocante à falta da memória do nosso povo, por não reconhecer o mérito daqueles que contribuíram para a construção deste país. Neste momento, este Tribunal de Justiça dá efetiva demonstração de que não abriga tal pensamento e sentimento”.

Ele continuou, ressaltando as qualidades necessárias daqueles que fazem mudanças na sociedade: “Em nossa sociedade tão desigual, precisamos de pessoas que assumam o papel de semeador de mudanças e renovador das esperanças, ensinando-nos que cada objetivo alcançado e cada realização são sempre pontos de partida para novos desafios, e que onde há uma vontade há um caminho. Rejeitemos por princípio a indiferença, destruidora de almas e sério óbice à construção da cidadania, salientando não haver distância entre a indiferença e a omissão”.

E cumprimentou os homenageados: “Queiram os senhores homenageados receber os nossos cumprimentos, na certeza de que os reconhecemos como brasileiros que renovam sempre o compromisso de bem servir a Pátria, a ela ofertando todas as energias que lhe foram dadas por Deus”.

Sempre ressaltando o alto grau significativo da solenidade, o desembargador Claudio de Mello Tavares concluiu: “Façamos deste ato solene um pretexto para espalharmos o bem, inspirados nos exemplos da vida dos homenageados, porquanto a Justiça, como valor supremo, deve ser cultuada. Somos meros partícipes desta missão tão elevada”.

Além do presidente Claudio de Mello Tavares, compuseram a mesa o vice-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; o presidente do Tribunal Marítimo, vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho; o defensor público Rodrigo Baptista Pacheco; e os ex-presidentes do TJRJ José Carlos Schmidt Murta Ribeiro (biênio 2007/2008) e Leila Mariano (2013/2014). Os ex-presidentes do TJRJ, desembargadores Luiz Zveiter (biênio 2009/2010) e Milton Fernandes de Souza também prestigiaram a cerimônia, assim como os demais magistrados e servidores do tribunal.

A cerimônia contou com a apresentação musical da Ensemble Carioca da Ação Social pela Música do Brasil, uma organização não governamental sem fins lucrativos que assiste crianças, adolescentes e jovens residentes em comunidades em situação de vulnerabilidade social, promovendo o ensino da música clássica. Além do Hino Nacional Brasileiro, o grupo tocou “Brasileirinho”, de Valdir Azevedo; “Libertango”, de Astor Piazzolla; “Feira de Mangaio”, de Sivuca; “Asa Branca” e Xodó”, ambas de Luiz Gonzaga.

Colar do Mérito

O Colar do Mérito Judiciário foi instituído pela Resolução nº 14, de 2 de dezembro de 1974. De grau único, a condecoração é uma medalha tipo comenda, em metal dourado, esmaltada em azul e branco, tendo ao centro a insígnia do Estado do Rio de Janeiro com a inscrição “Tribunal de Justiça, ano de 1974” usada com fita azul e branca. A outorga do colar é feita anualmente pelo Tribunal de Justiça em comemoração ao Dia da Justiça (8 de dezembro).

Relação dos agraciados:

1. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel
2. Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
3. Senador Arolde de Oliveira
4. Tenente Brigadeiro do Ar Carlos Vuyk de Aquino, ministro do Superior Tribunal Militar
5. Contra-almirante Carlos Henrique Silva Seixas, presidente da Nuclebrás Equipamentos Pesados
6. Desembargador Reis Friede, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
7. Desembargador José da Fonseca Martins Junior, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
8. Coronel bombeiro Roberto Robadey Costa Junior, secretário de estado de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros
9. Desembargador Marcos Pinto da Cruz, do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
10. Defensora Pública do Rio de Janeiro Adriana Pimentel Figliuolo Horta Fernandes
11. Defensor Público do Rio de Janeiro Paulo Ricardo
12. Cassio Rodrigues Barreiros, chefe da Casa Civil e Governança do Estado do Rio de Janeiro
13. Antonio Cláudio Ferreira Netto, diretor jurídico do Grupo Globo
14. Agostinho Teixeira de Almeida, advogado
15. Paulo Elísio de Souza, advogado
16. Ricardo de Oliveira Souza, pesquisador sênior do Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino
17. Desembargadora Daniela Brandão Ferreira, do TJRJ
18. Desembargadora Maria da Glória Oliveira de Mello, do TJRJ
19. Leandro Loyola de Abreu, juiz auxiliar da Presidência do TJRJ
20. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, juiz auxiliar da Presidência do TJRJ
21. Luiz Umpierre de Mello Serra , juiz auxiliar da Presidência do TJRJ
22. Juíza Maria Izabel Pena Pieranti, titular da 4ª Vara Criminal da Capital do TJRJ
23. Maria da Glória Motta Mendes Mello, chefe de gabinete da Presidência do TJRJ
24. Renata Belinassi Pereira, chefe de gabinete da 3ª vice-Presidência do TJRJ
25. Enedina S. Brandão Porto, diretora do Departamento de Instrução Processual da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais do TJRJ
26. Leonardo Schmidt Kassuga, diretor do Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal da 3ª vice-Presidência do TJRJ
27. Marcia dos Anjos e Silva Gonçalves, diretora da Divisão de Pessoal da Magistratura da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas do TJRJ
28. Ivany Terezinha Rocha Yparraguirre, diretora da Divisão Integrada de Saúde da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas do TJRJ
29. Maria Celeste Conti Ribeiro Ferrando, diretora da Divisão de Magistrados do Interior do Departamento de Movimentação de Magistrados
30. Ary George Villela Souto Lopes Rodrigues, assessor do Gabinete da 3ª vice-Presidência do TJRJ
31. Renata de Attayde Dal Bello, assessora de Gabinete da 3ª vice-Presidência do TJRJ
32. Manoel Antonio Fernandes, assessor do Órgão Julgador do TJRJ
33. Luiz Fernando Pinheiro Campello, escrivão aposentado
34. Luiz Claudio Silva, titular de cartório aposentado
35. Antonio Adriano dos Anjos, servidor terceirizado

Leia na íntegra o discurso do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:

Dia da Justiça – Colar do Mérito Judiciário 
 
 
Costuma ser frequente a crítica à cultura brasileira no tocante à falta de memória do nosso povo, por não reconhecer o mérito daqueles que contribuíram para a construção deste país. 
 
Neste exato momento, este Tribunal de Justiça dá efetiva demonstração de que não abriga tal pensamento e sentimento. 
 
São homenageadas hoje, com o “Colar do Mérito Judiciário”, 35 personalidades que prestaram relevantes serviços à cultura jurídica e ao Judiciário, entre magistrados, servidores, juristas e outras autoridades.  
 
A homenagem, instituída pela Resolução nº 14, de 2 de dezembro de 1974, tem por escopo reconhecer os méritos excepcionais de cada um dos agraciados e suas relevantes contribuições para o país em suas respectivas áreas de atuação, estreitando com eles um vínculo de cooperação, e é a mais significativa dentre as láureas que o ritualismo desta corte pode conferir a alguém. 
 
Em discurso proferido no encontro de magistrados no Vaticano, em junho de 2016, o Papa Francisco disse que só no juiz a justiça se reconhece como a primeira qualidade da sociedade, que tem de ser recuperada contra a tendência cada vez mais forte para fragilizar a figura do juiz, e exortou os juízes a abrir caminhos novos de justiça em benefício da promoção da dignidade humana, da liberdade, da responsabilidade, da felicidade e, definitivamente, da paz. 
 
Na audiência ao conselho superior da magistratura da Itália, o Papa Francisco deixou uma mensagem aos juízes para serem vigilantes, abertos ao diálogo, firmes e corajosos na defesa da justiça, e terem a virtude da prudência e um elevado equilíbrio interior no atual contexto de empobrecimento dos valores e de enfraquecimento da democracia. 
 
Relembrando uma das muitas lições do jurista alemão Rudolf von Ihering, “o Direito não é uma pura teoria. Por isso a justiça sustenta em uma das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força bruta; a balança sem a espada é a impotência do direito. ” 
 
Mais que cumprir uma obrigação protocolar, ao entregar a Comenda do Mérito Judiciário, o Tribunal de Justiça homenageia publicamente pessoas que dedicaram grande parte de sua vida promovendo a justiça e, por conseguinte, a felicidade.  
 
A jornada humana é uma sucessão de etapas que se superpõem, as quais nos cabe procurar conduzir. Os senhores optaram pela determinação, e não pelo determinismo que conduz à passividade e ao conformismo, e obtiveram o justo reconhecimento dos contemporâneos aos seus múltiplos e notórios atributos. 
 
Entendo que somos, até certo ponto, os detentores do nosso futuro. Em grande parte, o rumo da nossa existência depende da nossa vontade, nossa determinação, nossa persistência, nossa perseverança, nossa crença e nossa fé. 
 
Se é verdade que sonhos e esperanças não devem se distanciar muito da realidade, há de se considerar que eles, quando devidamente dosados, inspiram e modelam os nossos passos, tornando-os mais firmes e consistentes. Da mesma forma, quando revestidos de algum otimismo, representam, por assim dizer, incentivo indispensável na escalada do viver. 
 
Alguém já disse: quem é despido de sonhos ou esperanças vive apenas meia vida, conhece a vida tão-somente pela metade. Afinal, o que representam os sonhos, as aspirações e as esperanças senão projeções otimistas sobre o futuro? 
 
Nesse diapasão, podemos e devemos crer em uma sociedade mais justa; que o direito não seja suplicado mas concedido; que a obrigação não seja uma imposição mas um compromisso; que a liberdade seja fruto da conquista e permeie a atividade humana; que o estado democrático de direito seja a construção sólida fundada no alicerce da segurança jurídica. 
 
Em nossa sociedade tão desigual, precisamos de pessoas que assumam o papel de semeador de mudanças e renovador de esperanças, ensinando-nos que cada objetivo alcançado e cada realização são sempre pontos de partida para novos desafios, e que onde há uma vontade há um caminho. 
 
Rejeitemos por princípio a indiferença, destruidora de almas e sério óbice à construção da cidadania, salientando não haver distância entre a indiferença e a omissão. 
 
É certo que vivemos todos sob o mesmo céu, mas nem todos veem o mesmo horizonte. É o olhar que faz o horizonte, e é por isso que os senhores não enxergam fronteiras quando erguem a vista. 
 
Os senhores homenageados têm um lugar de destaque neste tempo incerto, onde tantas mudanças e tantos novos desafios nos interpelam, na qual a humanidade procura os caminhos que conduzam à terra prometida da globalização da dignidade. 
 
A grande exigência desta era é a de que, ao impressionante desenvolvimento da ciência, corresponda um progresso espiritual e moral. Essa é a condição de um mundo melhor, de um mundo de liberdade, solidariedade e paz. Ninguém pode ficar alheio a tal apelo. 
 
Queiram os senhores homenageados receber os nossos cumprimentos, na certeza de que os reconhecemos como brasileiros que renovam sempre o compromisso de bem servir à pátria, a ela ofertando todas as energias que lhes foram dadas por Deus. E o fazem na trilha do pensar poético do escritor português Fernando Pessoa: 

 “O valor das coisas não está no tempo que elas duram, mas na intensidade com que acontecem. Por isso, existem momentos inesquecíveis, coisas inexplicáveis e pessoas incomparáveis. ” 
 
Os piores males que afligem o Brasil hoje decorrem de comportamentos eticamente censuráveis de muitos dos que se dedicaram à vida pública. A ausência de ética compromete, a longo prazo, a própria sobrevivência de nossa sociedade. 
 
Kant sugeria um critério extremamente simples para identificar a conduta eticamente adequada: é ético o comportamento que pode ser adotado por todos os integrantes de uma comunidade sem inviabilizar o convívio social e a existência do grupo. 
 
Um dos corolários dessa regra é que a adoção generalizada de comportamentos contrários à ética termina por fragmentar o tecido social e comprometer o futuro da coletividade. 
 
É crucial, então, resgatar a ética na vida pública do Brasil. Em razão disso, a conduta impecável dos homenageados, além de todas as suas demais realizações pessoais, profissionais e humanitárias, é a maior contribuição que poderiam dar ao nosso país. 
 
Senhores homenageados, estejam certos de que o Brasil jamais prescindirá de homens e instituições que sejam capazes de perceber, entre outras coisas básicas:

1- Que o Brasil tem pressa, e o seu povo, cuja maioria está sendo educada na escola da adversidade, quer os seus direitos para ontem;  

2-  Que os desafios não existem para nos paralisar, mas para que nos mostremos capazes de superá-los;

3-  Que a luta contra o desvio e o desperdício do dinheiro público revela-se fundamental para consolidar a democracia social, em que todos sejam filhos de um brasil comum, nas escolas, nos bairros, nas empresas, nas cidades, nas universidades, na vida pública;

4-  Que podemos erguer pontes sobre o abismo social e econômico que nos separa do Primeiro Mundo, de forma que os brasileiros possam ser contemplados com mais justiça e paz, além de saúde, emprego, segurança e educação;

5-  Que são necessárias respostas imediatas à insegurança e à falta de confiança dos nossos jovens, para que eles possam escapar do caos e da violência do nosso tempo, retomando a fé e a esperança em um brasil mais equânime.  
 
Senhores homenageados, que os seus exemplos de dignidade frutifiquem e sirvam de inspiração e paradigma para todos os cidadãos.  
 
Queremos que os senhores levem daqui não apenas a distinção que hoje lhes oferecemos, mas, sobretudo, o compromisso deste Tribunal no sentido de permanecer fazendo tudo o que estiver ao seu alcance para continuar 
merecendo o respeito e a confiança da nação, como guardião dos legítimos interesses da coletividade. 
 
Façamos deste ato solene um pretexto para espalharmos o bem, inspirados nos exemplos de vida dos homenageados, porquanto a justiça, como valor supremo, deve ser cultuada. Somos meros partícipes desta missão tão elevada.  
 
Obrigado a todos. 
 
 

PC/SD

Fotos: Brunno Dantas / Felipe Cavalcanti / Luis Henrique Vicent / TJRJ