Após audiência de conciliação no TJRJ, Estado terá 15 dias para responder a questionamentos do Sind-Degase
Representantes do Sindicato dos Servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Sind-Degase), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público voltaram a se reunir nesta terça-feira (14/1) no Tribunal de Justiça do Rio para avaliar os avanços em relação às reivindicações do sindicato apresentadas na primeira audiência de conciliação, realizada em novembro do ano passado. Assim como na primeira audiência, o encontro teve a mediação do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares.
Como o representante do sindicato informou ter entrado com uma petição antes do início da audiência questionando alguns pontos do acordo, o presidente do TJRJ fixou o prazo de 15 dias para que o Estado se manifeste no próprio processo sobre o dissídio de greve que corre no Órgão Especial do tribunal.
- O diálogo é sempre a melhor solução. O Degase exerce uma função essencial para a sociedade, por isso é de interesse de todos que Estado e sindicato cheguem a um acordo que seja bom para todas as partes e, principalmente, para os adolescentes internados nas instituições – afirmou o desembargador Claudio de Mello Tavares.
A principal questão levantada pelos representantes do Sind-Degase durante a audiência de conciliação foi em relação aos prazos para a efetivação dos quatro itens que foram acordados na última reunião: a implementação do Regime Adicional de Serviço (RAS), a liberação do porte de arma para os agentes, a progressão funcional garantida por lei e a realização de novos concursos públicos para preencher as vagas em aberto.
De acordo com os procuradores do Estado, apesar de ainda não ser possível apresentar prazos para a conclusão das demandas, todas já foram iniciadas e estão seguindo seus rumos administrativos e burocráticos. O fato de o Estado do Rio de Janeiro continuar em Regime de Recuperação Fiscal foi um dos fatores levantados pelos procuradores para que as demandas ainda não tenham sido atendidas.
- O Regime Adicional de Serviço já está sendo pago desde dezembro. Também já demos o pontapé inicial para a realização de um concurso para 113 vagas de agentes socioeducativos. Sobre a progressão funcional, já está sendo feito o cálculo de impacto orçamentário para que possamos implementá-lo – explicou o procurador do Estado do Rio de Janeiro Bruno Terra de Moraes.
Participaram, ainda, da audiência de conciliação o juiz auxiliar da Presidência do TJRJ, Afonso Henrique Ferreira Barbosa; a procuradora de Justiça Patrícia Leite Carvão; os procuradores do Estado Antônio Joaquim Albuquerque e Bruno Terra de Moraes; o presidente e o vice-presidente do Sind-Degase João Luiz Pereira Rodrigues e Marcos Elias Aquino Soares; e o subdiretor-geral do Degase Bruno Lima. Representaram o Sind-Degase as advogadas Renata Maia Serra e Natalie Afonso Toledo e a assessora jurídica Flávia Correa dos Santos.
Os servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas entraram em greve no dia 5 de novembro do ano passado. No mesmo dia, atendendo a ação proposta pela Procuradoria Geral do Estado, o presidente do TJRJ determinou a volta ao trabalho dos servidores em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 400 mil. A greve terminou no dia 8 de novembro e, no dia 11, começaram as negociações, mediadas pelo Tribunal de Justiça do Rio.
SF/FS