Um ano de gestão e muitas realizações
Com a ampliação de seus serviços e de sua atuação, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro adotou um modelo gerencial, onde conceitos e termos clássicos das organizações privadas - como planejamentos, finalidades, metas, resultados, indicadores estatísticos - passaram a fazer parte de seu cotidiano junto com o incremento da tecnologia.
- O Poder Judiciário brasileiro adotou progressivamente o sistema processual eletrônico. As novas tecnologias tornaram-se imprescindíveis para a facilitação do acesso à Justiça – disse o desembargador Claudio de Mello Tavares, que completou, no início deste mês, seu primeiro ano de mandato como presidente do TJRJ.
Acompanhando essas mudanças, em 9 de dezembro do ano passado, o TJRJ iniciou, pelo Fórum de Maricá, a implementação do Processo Judicial eletrônico (PJe). A iniciativa é um programa piloto do sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sendo um modelo de política pública de plataforma digital.
Como mão de obra também é muito importante para acelerar a prestação jurisdicional, o presidente do TJRJ, após realização de estudo orçamentário e financeiro, convocou mais de 400 candidatos aprovados no concurso de 2014, medida necessária para preencher a carência decorrente da aposentadoria de servidores. Este ano, através de novos concursos, serão empossados 50 juízes substitutos e 160 serventuários, entre analistas e técnicos judiciários.
Por iniciativa do desembargador Claudio de Mello Tavares, o Órgão Especial aprovou, por unanimidade, no início de outubro, a Minuta de Anteprojeto de Lei que permite a progressão funcional dos servidores a cada dois anos. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa alguns dias depois e sancionada pelo governador na mesma data.
Até então, a progressão e a promoção dos serventuários só poderiam ocorrer com a vacância de cargos. Agora, a evolução funcional ocorrerá a cada dois anos, inicialmente, observados alguns critérios, como a exigência de capacitação continuada pela ESAJ. O TJRJ conseguiu ainda pagar a primeira parcela do 13º salário no mês de julho, o que não ocorria desde 2015.
Na área da saúde, o reajuste do plano de saúde dos servidores foi fixado em patamar inferior ao sugerido pela Agência Nacional de Saúde (ANS) e aos aumentos ofertados por outras operadoras de saúde. Para compensar o descredenciamento da Rede D’Or, a Amil disponibilizou aos servidores os Hospitais Samaritano e Pró-Cardíaco. Além disso, inspirado no Programa Médico da Família, foi implantado o Espaço Saúde Amil para acompanhamento da saúde dos servidores como forma de prevenção de doenças. Cuidar da saúde, não da doença.
No tocante à segurança pública, visando combater com mais agilidade o crime organizado, o presidente do TJRJ levou ao Órgão Especial, em julho de 2019, a proposta de transformação da 25ª Vara Criminal da Capital na 1ª Vara Criminal Especializada. Com a aprovação dos desembargadores, essa nova serventia foi instalada em 12 de setembro para julgar processos envolvendo lavagem de dinheiro e outros atos praticados por organizações criminosas, como as milícias.
A Central de Audiência de Custódia de Benfica, que até então possuía duas carceragens masculinas, com um total de 60 vagas, e uma feminina, com 10 vagas, foi ampliada em 14 de agosto, passando a contar com cinco carceragens masculinas para um total de até 210 presos; uma feminina, para até 30 mulheres; e uma para militares e policiais presos.
Também merece destaque nesse primeiro ano de gestão, a inauguração, em dezembro de 2019, da Central de Mandados e a expansão do Centro Integrado de Videoconferência no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, por meio de convênio de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Cinco oficiais de justiça trabalham diariamente na nova Central de Mandados facilitando o trabalho de intimação de detentos e de entrega de alvarás de soltura. Menos tempo, menos custos e menos riscos, já que evita o deslocamento de presos para os fóruns.
No lado social, foi firmada uma parceriacom a Rio Ônibus garantindo passagens de ônibus aos apenados que deixam o sistema penitenciário e não têm dinheiro para retornar para casa.
A 15ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa no TJRJ, realizada de 25 a 29 de novembro, resultou em 1.626 sentenças em casos de violência doméstica. No mesmo período, foram concedidas 700 medidas protetivas de urgência para garantir a segurança da vítima de violência doméstica, determinando o afastamento do agressor.
Em 2019, o Programa Justiça Itinerante completou 15 anos. Nesse período, os ônibus rodaram mais de 900 mil quilômetros pelas estradas fluminenses fazendo um total de 1.267.885 atendimentos, levando cidadania e tirando da invisibilidade famílias inteiras.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro firmou convênios com mais de 20 prefeituras, garantindo aos devedores de impostos municipais, como IPTU e ISS, descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento da dívida em até 24 meses.
- Os municípios arrecadam mais, e, por conseguinte, melhores serviços podem prestar à população – observou o presidente Claudio de Mello Tavares.
Em meio às dificuldades financeiras enfrentadas pelo Governo do Estado e pelos municípios, houve um alívio para o bolso de milhares de credores que estavam na fila dos precatórios. O Judiciário Fluminense pagou mais de R$ 1,8 bilhão aos credores, com a expedição, pela Divisão de Precatórios Judiciais (DIPRE), de 10.121 mandados de pagamento entre janeiro e novembro de 2019.
A agilização dos pagamentos se deve, em boa parte, à reestruturação da Divisão de Precatórios, iniciada em agosto de 2018 e concluída na atual Administração, com a melhoria da estrutura física da Divisão e a adoção do sistema eletrônico, o que permitiu a digitalização dos mais de 26 mil processos que compõem hoje o acervo da DIPRE.
Outra novidade que promete fazer andar a fila de pagamentos em 2020 é o Juízo de Conciliação. Através do chamado Acordo Direto, o ente devedor propõe ao credor o pagamento imediato da dívida mediante um abatimento sobre o valor do título.
Na área de sustentabilidade, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro entregou 150kg de tampinhas plásticas recolhidas dos coletores instalados em prédios do Complexo do Fórum Central da Comarca da Capital. A renda da venda das tampinhas é destinada à compra de cadeiras de rodas para a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR).
A área social também mereceu atenção especial e centenas de pessoas foram beneficiadas através de projetos desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça abrangendo, entre outros, moradores em vulnerabilidade social, idosos, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas ou em situação de abrigo e egressos do sistema penitenciário.
A consulta ao Diário de Justiça Eletrônico foi facilitada e o Portal do Conhecimento, criado em 15 de janeiro de 2019 – constituído de acervos selecionados de jurisprudência, doutrina e legislação – teve, até o mês de novembro, mais de 4.7 milhões de acessos, com média mensal de, aproxi-madamente, 428 mil acessos.
Para melhor comunicação com a população, foi contratado um serviço de mailing com cerca de 25 mil contatos de jornalistas e de influenciadores digitais. O alcance nas mídias sociais foi ampliado: 5.213.622 pessoas foram alcançadas no Facebook e 2.993.139 no Instagram.
O Museu da Justiça-Centro Cultural do Poder Judiciário recebeu/atendeu 22.909 pessoas até novembro de 2019, sendo este, apesar de parcial, o melhor resultado encontrado na série histórica desde a sua primeira medição em 2017, ano em que houve a criação da nova estrutura unificando o antigo Museu da Justiça e o CCPJ-Rio. Esse resultado se deve, principalmente, ao aumento das atividades oferecidas ao público por meio do estabelecimento de novas parcerias incorporadas aos programas de sucesso anteriores.
- Como corolário da missão, desempenhada pelos magistrados e servidores em busca de um atendimento de qualidade, ágil e eficaz, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi, pelo décimo ano consecutivo, campeão de produtividade dentre os 27 tribunais estaduais do país.
Nossa atuação deve ser pautada em prol da efetivação dos direitos fundamentais e sociais. O Poder Judiciário não pode ser compreendido como mero aplicador técnico da lei. A sociedade brasileira espera que este Poder seja – verdadeiramente – produtor de justiça. E é nesse sentido que estamos trabalhando, ressaltou o desembargador Claudio de Mello Tavares.
* Essas informações foram retiradas da apresentação do Relatório 2019, escrita pelo desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O Relatório está disponível no site do Tribunal. Clique aqui para acessá-lo.