"É um grande avanço, um caminho sem volta”
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 08/05/2020 20:45
Em live com OAB/RJ, juiz auxiliar da Presidência destaca que distanciamento fez Judiciário evoluir oito anos em 30 dias

A pandemia do novo coronavírus impactou o Judiciário, mas gerou oportunidades, provocou uma revolução digital, ressignificou a prestação de serviços ao cidadão e tem potencializado a atuação da advocacia. A avaliação é do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) Fábio Ribeiro Porto, que participou de uma live nesta sexta (8/5) com a diretora de Inclusão Digital e Inovação da OAB-RJ, Maria Luciana de Souza, sobre o Ato Normativo 12/2020 e as sessões de julgamento por videoconferência na 2ª instância. A live foi realizada nos canais oficiais do TJ e da Ordem. 

O Ato Normativo 12/2020, publicado no dia 22 de abril, trata da realização de sessões de julgamento virtual e das audiências telepresenciais. A primeira modalidade já existe e é realizada no TJRJ desde 2011. Neste modelo, um desembargador lança seu voto eletronicamente e é acompanhado pelos colegas. Com as medidas emergenciais de isolamento social, o juiz Fabio Porto disse que os julgamentos virtuais foram intensificados. 

A segunda modalidade - novidade para a maioria nesses tempos - é a audiência telepresencial, ou feita por videoconferência. Nesse caso, plataformas de comunicação testadas e chanceladas pelo Judiciário - como Microsoft Teams e Cisco Webex - são utilizadas para reunir juízes, promotores, advogados e partes. Uma dinâmica que, na opinião do magistrado, é um caminho sem volta que garante a chamada paridade das armas: uma forma de explicar a necessidade de que as partes, do início ao fim, tenham as mesmas condições, possibilidades e oportunidades para que possam obter uma decisão justa do órgão judicial. Segundo ele, com a necessidade de se adaptar à nova realidade, a Justiça evoluiu até oito anos na gestão do digital num intervalo de apenas 30 dias.

- É um grande avanço e um caminho sem volta. A audiência telepresencial veio para agregar valor, não para tirar valor. Não há violações de prerrogativa. O que, no primeiro momento, parece segregar, na verdade, inclui. Um advogado precisa de um smartphone para participar de uma audiência. Ele não precisa mais se deslocar de outra cidade para a capital, por exemplo, para defender seu cliente. Ele pode estar em seu escritório sendo assistido por um estagiário ou assessor durante a audiência - explicou o juiz Fábio Porto, que lembrou os tempos em que era juiz de Itaperuna, cidade a mais de 320 km do Rio. 

- Em outros tempos, um advogado do Noroeste Fluminense teria que pernoitar se tivesse uma audiência na capital. Com a videoconferência,  esse custo deixa de existir - observou.

A advogada Maria Luciana de Souza endossou o argumento do magistrado e disse que as ferramentas são intuitivas. Mas ela ressaltou  que o maior desafio é fazer com que advogados rompam a barreira do digital. 

- Existem advogados que vivem em áreas com acesso mais restrito à internet, sem falar de muitos clientes. Há colegas que têm dificuldades em converter um arquivo do (Microsoft) Word para PDF, o que pode ser simples para a maioria. O que temos dito a todos é que o cenário não vai mudar. Na verdade, ele já mudou e é papel da Ordem orientar a classe - disse. 

O magistrado listou as ações que o Tribunal tem feito para garantir maior acessibilidade dos advogados. Numa ação inédita, mais 2,8 mil servidores foram capacitados a trabalhar com o Teams. Nos próximos dias, manuais e tutoriais em vídeo vão explicar a ferramenta, seja em desktops ou dispositivos móveis. 

Na próxima quinta-feira (14/5), o juiz Fábio Porto fará a abertura de nova palestra para servidores e magistrados do TJRJ sobre o Teams e o Planner. A palestra acontece das 11h às 13h.  

FB/FS