Artigo: O Judiciário que a pandemia não parou
Nada nos pegou tão de surpresa quanto a chegada do novo coronavírus (Covid-19). Embora notícias distantes sobre o início da sua expansão chegassem aqui, não havia, de um modo geral, no Brasil, um clima de concreta preocupação até o início de março. A partir de então, o que se viu foi uma (quase) completa paralisação da vida ordinária, aí inseridas as atividades privadas e os serviços públicos. O Judiciário fluminense, contudo, não parou. E é bom que se explique o porquê.
A Constituição Federal prevê, dentre os direitos fundamentais nela consagrados, a inafastabilidade do Poder Judiciário. Significa dizer que qualquer lesão —ou ameaça de lesão — a direito pode ser levada à Justiça. Por isso, satisfeitos os requisitos formais e substanciais, um juiz analisará o caso. Para além da forma tradicional de resolução de conflitos, o cidadão pode também buscar soluções alternativas, desde modalidades consensuais (mediação, conciliação ou negociação em plataformas digitais) até a arbitragem, uma espécie de tribunal privado.
O cidadão comum continua a depositar esperanças na decisão judicial. Basta olhar os números crescentes de processos nos tribunais do país. O distanciamento social impôs uma súbita e completa releitura do funcionamento do Judiciário: praticamente do dia para a noite, milhares de julgadores e servidores passaram da centenária rotina presencial para o home office. Desejada por alguns e olhada com receio por outros, tal solução em favor da continuidade do serviço público tornou-se indispensável.
Para compatibilizar a natureza essencial da atividade jurisdicional com a preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados e usuários em geral —só no Fórum Central, circulam cerca de 50 mil pessoas/dia —, desenhou-se um sistema de trabalho, em regime de plantão, responsável pelas medidas urgentes — diversas e cada vez mais sensíveis, pois a fragilização da saúde e da economia coletivas acaba por gerar complicações que deságuam no Judiciário.
Gradualmente, passos são dados em direção à normalização e ao prosseguimento dos processos, cujos prazos, por decisão do CNJ foram sucessivamente suspensos. Durante todo este período, juízes, desembargadores e serventuários não reduziram o ritmo de trabalho, permitindo assim a movimentação, nos primeiros dois meses de trabalho remoto, de mais de nove milhões de processos (9.153.844). A produtividade do mês de março aumentou em comparação com o mesmo período em 2019, graças ao engajamento e ao comprometimento de nossos magistrados e serventuários.
Os avanços tecnológicos, por exigência do cenário inesperado, parecem ter vindo para ficar. Os julgamentos colegiados passaram a ocorrer por meios virtuais, e as audiências poderão seguir acontecendo por plataformas digitais próprias, desde que não resulte daí prejuízo aos envolvidos. Àqueles servidores que precisam permanecer trabalhando em contato direto com o público, como os oficiais de Justiça, foram disponibilizados equipamentos de proteção adequados. Adquirimos mais de 3.000 frascos de álcool gel, 4.000 pares de luva e 15.000 máscaras.
Criatividade e conectividade são as palavras-chaves a impulsionarem e qualificarem o trabalho. Diante das adversidades, várias alternativas foram criadas, demonstrando empenho, entusiasmo e operosidade de todos os envolvidos. Foram encontradas saídas que geram resultados, satisfação e reconhecimento.
Sigamos atuando firme e serenamente, em busca de Justiça para os que dela necessitam, comprometidos com o estado democrático de direito e cientes de que apenas com um Judiciário forte e acessível a sociedade brasileira encontrará abrigo para retomar o seu desenvolvimento com paz social. Os desafios são enormes, mas a disposição para trabalhar é ainda maior. Sabemos da nossa responsabilidade e do nosso compromisso. Vamos adiante com fé.
Claudio de Mello Tavares é presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Artigo publicado na edição desta quarta-feira (20/05) do Jornal O Globo.