Justiça dá prazo de 30 dias para desocupação de imóvel em Copacabana

A 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu prazo de 30 dias para que seja desocupado o prédio de seis andares localizado na Rua Dias da Rocha  27, em Copacabana. O imóvel é ocupado por aproximadamente 35 núcleos familiares que  fazem parte de um projeto da ONG Transrevolução, que apoia pessoas que necessitam de assistência e estão ligadas a movimentos LGBTI's.

"Já exauridos os prazos de citação por edital dos eventuais ocupantes do prédio e mantida a decisão liminar, em razão do desprovimento do Agravo de Instrumento interposto, impõe-se o cumprimento da ordem. Expeça-se mandado de intimação e reintegração de posse no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da intimação", determinou a juíza.

A ação de reintegração de posse foi ajuizada pelos herdeiros de Ady Pinheiro Rodrigues Valle, proprietário do imóvel. A decisão de desocupação já havia sido determinada no dia 15 de outubro de 2019 pela juíza Daniela Bandeira de Freitas. Porém, a ordem de despejo foi suspensa em razão dos recursos impetrados pelos ocupantes do imóvel.

A ONG Transrevolução informou que as famílias ocuparam o prédio em julho de 2019, depois que foram despejadas, por ordem judicial, de um prédio abandonado no bairro de Vila Isabel. Antes desse prédio, as famílias invadiram uma casa localizada na Lapa, CASANEM, mas tiveram que desocupá-la também por força de decisão judicial em processo de cobrança de aluguéis.

Processo: 0175827-56.2019.8.19.0001