Órgão Especial do TJRJ nega recurso de Sergio Cabral por unanimidade

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio negou, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa do ex-governador Sergio Cabral, que pedia a conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar em um dos processos que envolve o político. A sessão foi realizada nesta segunda-feira (20/7) por videoconferência.

A decisão é referente ao procedimento investigatório no qual o Ministério Público denuncia o ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes de receber propina de Cabral  entre 2009 e 2012.  Lopes chegou a ser preso preventivamente em novembro de 2018 após a delação premiada de Carlos Miranda, mas obteve habeas corpus  do STJ e foi solto.

O relator do agravo regimental, desembargador Elton Leme, negou o pedido da defesa. Entre os argumentos, os advogados alegaram os riscos que Sergio Cabral estaria correndo em função da pandemia do novo coronavírus. A defesa sustenta que o ex-governador é diabético.

O magistrado assinalou que os riscos da Covid-19 estão facultados a todos, principalmente aos profissionais de saúde. Já o MP argumentou que, por ter ensino superior, Sergio Cabral ocupa uma cela diferenciada da grande maioria dos apenados no sistema prisional.

Sergio Cabral cumpre penas que somam mais de 280 anos de prisão.

FB/FS