Central de Custódia de Benfica é vinculada à 29ª Vara Criminal da Capital

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, primeiro do país a voltar a realizar audiências de custódia desde o implemento das medidas protetivas contra o avanço do novo coronavírus, deu mais um passo em busca da melhoria dos trabalhos nas Centrais de Audiência de Custódia: a Central de Benfica, instalada no Presídio José Frederico Marques, passou a ser vinculada à 29ª Vara Criminal da Capital, deixando de ser um órgão administrativo para tornar-se órgão judicial. 

- Estando vinculada a uma vara criminal, a Central de Benfica dá um passo adiante, uma vez que ganha caráter judicial, e passa a ser coordenada por um juiz criminal. Essa central abrange uma grande extensão: todo o município do Rio, além de Niterói, São Gonçalo, Baixada Fluminense, Região dos Lagos e Região Serrana – explica a juíza titular da 29ª Vara Criminal da Capital, Simone Rolim (foto). 

A volta do atendimento presencial em Benfica atendeu a um protocolo de biossegurança que tem por objetivo proteger todas as pessoas envolvidas nas audiências de custódia como juízes, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, serventuários e, especialmente, as pessoas privadas de liberdade.  Algumas das medidas adotadas foram o redimensionamento das salas de audiências, que eram cinco e passaram a ser três, de acordo com orientações das Diretorias de Engenharia e de Saúde do TJRJ; o uso de equipamentos de proteção individuais (EPIs); e a limpeza das salas de audiência a cada intervalo entre os atos.  

O projeto envolve a vinculação também das centrais de Volta Redonda e Campos dos Goytacazes a outras unidades judiciais.  

A audiência de custódia garante a apresentação rápida do preso em flagrante a um juiz e tem como objetivo a prevenção da prática de tortura e maus-tratos no ato prisional, além da análise da legalidade da prisão e da necessidade de sua continuidade ou de eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Desde que voltou a funcionar presencialmente, a Central de Custódia de Benfica analisou mais de dois mil flagrantes, sendo 766 em agosto e 1.536 em setembro.  

Foto: Felipe Cavalcanti / TJRJ 

SF / FS