Prêmio CNJ de Qualidade sofre mudanças de critérios
Campeão de produtividade entre os Tribunais de Justiça do país, segundo o Relatório Justiça em Números, publicado em agosto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Rio foi surpreendido pelas mudanças nas regras do Prêmio CNJ de Qualidade deste ano. As alterações incluíram, entre outras coisas, a coleta de dados através do sistema DataJud (Base Nacional de Dados do Poder Judiciário), que é diferente do modelo adotado há anos pelo TJRJ. Com isso, o Tribunal perdeu pontos valiosos, que o deixaram fora da premiação.
Conforme ressaltou a diretora-geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR), Alessandra Anátocles, o resultado do prêmio, divulgado no final de novembro, não reflete a produtividade de magistrados e servidores do Judiciário fluminense.
Mesmo com a implantação do Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU), em 16 de março deste ano, devido à pandemia de Covid-19, o Poder Judiciário do Rio atingiu a sua menor taxa de congestionamento global: 68,85%. O índice abrange os casos pendentes e o somatório de processos baixados nos últimos 12 meses.
Metas superadas
Sob a presidência do desembargador Claudio de Mello Tavares, a redução no acervo geral do TJRJ atingiu o seu maior marco: de 10.609.487 processos em andamento, em 2018, para 7.954.618, em 2020. O que significou o arquivamento de 6.184.274 processos no período.
O ano de 2020 registrou também o melhor Índice de Produtividade dos Magistrados, chegando à média de 4.418 processos baixados por juiz. Um aumento de 1.097 processos em comparação com o ano de 2017.
Já o Índice de Produtividade dos Servidores, que mede a relação entre o número de processos baixados com o número de servidores, foi de 314. A maior produtividade desde 2017 (82 casos a mais).
Também recorde foi o Índice de Atendimento à Demanda, com a marca de 246,90%. O IAD mede a relação entre o número de processos baixados e o de casos novos apresentados no mesmo período. Em 2020, houve um aumento de 120,91% comparado a 2017.
- Em especial, podemos destacar que, sob o comando e o amplo apoio do presidente Claudio de Mello Tavares, o trabalho realizado com foco nos processos de Dívida Ativa, maior gargalo histórico do Poder Judiciário, foi um divisor de águas no tratamento do acervo geral e impactou sobremaneira a redução da nossa taxa de congestionamento - afirmou a diretora da DGJUR.
Segundo ela, a nova política de gestão da matéria foi formulada pela Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas com competência em Dívida Ativa, órgão colegiado da Presidência, que estabeleceu diretrizes, metas e promoveu durante a gestão o acompanhamento, monitoramento dos resultados e disponibilizou canais de comunicação direta com as unidades administrativas, que forneceram apoio irrestrito e instantâneo às necessidades das serventias.
- Desta forma, os números expressivos se deveram essencialmente ao empenho conjunto e integrado dos magistrados, dos órgãos administrativos envolvidos e dos servidores, que “vestiram a camisa“ do projeto e aderiram às propostas e metas estabelecidas - elogiou Alessandra Anátocles.
De acordo com o Relatório Justiça em Números de 2020, o TJRJ conseguiu avançar três posições no ranking de processos de execução fiscal baixados entre os cinco tribunais de grande porte, ficando atrás apenas de Minas Gerais. O total de processos encerrados por vara chegou a 22.950. Uma diferença de 12.111 processos a mais do que foi feito pelos tribunais de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que, juntos, chegaram a 14.126.
Premiação
Criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, o Prêmio CNJ de Qualidade avaliou o desempenho dos órgãos da Justiça em 2020 seguindo quatro eixos temáticos – Governança; Produtividade; Transparência; e Dados e Tecnologia –, uma das inovações em relação à edição anterior, que continha apenas três categorias.
- O mais relevante dos critérios alterados foi a aferição da base de dados dos tribunais, ou seja, onde constam todas as informações processuais - explica Alessandra.
A mudança teve impacto direto na pontuação, segundo a diretora da DGJUR:
- Somente ter o DataJud valia 200 pontos (o Rio atingiu 80). Depois, tinham pontos em escala: 50 pontos aqui, 50 pontos ali. No total, nós perdemos em torno de uns 500 - contou.
Primeira Corte do país a estar, desde 2008, plenamente informatizada, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por opção de suas administrações, não aderiu à Tabela Processual Unificada de Movimentos. Isso não impediu que, ao longo dos últimos anos, a base de dados do TJRJ fosse acolhida pelo CNJ, tanto assim que o TJRJ foi premiado duas vezes com o Selo Ouro.
A Portaria CNJ 160/2020, que trata do cronograma de saneamento da base de dados, estabeleceu prazo até julho de 2021 para os tribunais se adequarem. Mas como o item acabou computando pontos para a edição do prêmio deste ano, tudo teria que estar pronto em 60 dias:
- Com isso, os tribunais que já usavam a Tabela Processual de Movimentos tiveram facilidade nisso, não precisaram sanear nada, e nós temos essa demanda imensa - explicou a diretora.
Outro item que contou pontos importantes na premiação foi a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que vem avançando de forma gradual no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a diretora da DGJUR, com tantos desafios na área de Tecnologia da Informação, o advento da pandemia, fato imprevisível, ensejou a priorização da ampliação e manutenção dos serviços jurisdicionais de forma eletrônica e à distância, tanto que a produtividade dos magistrados e servidores se manteve crescente em relação aos anos anteriores.
Mais de 64 milhões de movimentações
Do dia 16 de março, quando teve início o Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU) até 6 de dezembro, o TJRJ somou 1.820.696 sentenças, 1.796.091 decisões, 4.930.824 despachos e 55.514.135 atos cumpridos por servidores. Uma produção que, se somada, passa de 64 milhões de movimentações (64.061.746).
AB/SD/FS