Termos de Compromisso para Repasse de Verbas Oriundas de Prestações Pecuniárias são encaminhados a instituições
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, participou hoje da cerimônia de entrega dos Termos de Compromisso para Repasse de Verbas Oriundas das Prestações Pecuniárias, nesta segunda-feira (14/12), no Salão Nobre. A presidente da Comissão de Aplicação dos Recursos da Prestação Pecuniária, desembargadora Maria Angélica Guedes, participou do evento através de uma plataforma de transmissão on-line e a entrega do termo foi feita, presencialmente, pelo desembargador Claudio de Mello Tavares à presidente da Casa da Criança Clemecilda Zambelli, que recebeu simbolicamente o termo de compromisso em nome de todas as instituições beneficiadas.
A prestação pecuniária é uma medida alternativa aplicada pelo juiz ao acusado de praticar um crime de menor potencial ofensivo ou infração de menor gravidade em substituição ao encarceramento. O valor é destinado a um fundo criado pelo tribunal para que seja distribuído a entidades de promoção social.
O desembargador Claudio de Mello Tavares explicou que, após a publicação do edital de chamamento, o TJRJ executa a sua política de utilização dos recursos do fundo de penas e prestações pecuniárias, criado pela resolução do CNJ nº 154.
- É função do Tribunal de Justiça pacificar a sociedade, mas isso não se faz apenas com decisões. A jurisdição é fazer o bem, e, para tal, a subvenção de atividades que protejam os desvalidos e necessitados é o mais nobre caminho – ressaltou o presidente do TJRJ.
Em seu discurso, a desembargadora Maria Angélica Guedes observou que a prestação pecuniária daqueles que não foram para o cárcere, de uma certa forma, serve para o processo de ressocialização.
As instituições beneficiadas foram: Apae de Aparibé, Apae de Cordeiro, Apae de Nova Friburgo, Apae de Santo Antônio de Pádua, Apae de São José de Ubá, Asilo Nossa Senhora do Carmo, Associação dos Pais e Amigos da Criança (Apac), Associação Pestalozzi de Angra dos Reis, Associação Pestalozzi de Niterói, Associação Pestalozzi Cachoeiras de Macacu, Casa da Criança, Centro Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Grupo Amigos dos Autistas de Petrópolis (Gaape), Instituição Espaço Nossos Filhos e Lar do Ancião Nova Galileia.
- Nosso sentimento não poderia ser outro, a não ser de agradecimento ao excelentíssimo desembargador e a todo o seu colegiado. Nós não podemos pensar em um futuro se não cuidarmos do presente. Se todos fizessem um pouquinho, cada um a sua parte, com certeza evitaríamos tantos transtornos no futuro - agradeceu a presidente da Casa da Criança.
Das 148 instituições que se inscreveram (Processo SEI 2020-0677577), foram aprovadas 63 para a segunda fase, das quais 22 apresentaram todas as documentações necessárias e receberão ao todo cerca de R$ 2 milhões.
MB/SD