TJRJ homologa acordo extrajudicial entre Detran-RJ e funcionários do órgão
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, homologou na tarde desta terça-feira (9/3) o acordo extrajudicial que encerrou, com conciliação, o dissídio coletivo de greve dos funcionários do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ).
O acordo foi selado entre o Sindetran e a administração do órgão em rápida audiência realizada no Salão Nobre do TJRJ. O pacto abrangeu a progressão funcional da categoria e a possibilidade da recomposição inflacionária dos salários, pleitos pelos quais a administração do Detran prometeu se engajar, observadas as restrições orçamentárias e o Regime de Recuperação Fiscal do Estado.
Também ficou estabelecido que uma comissão formada pelas partes fará a análise, revisão e acompanhamento do Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da autarquia, também em conformidade com o Regime de Recuperação Fiscal. Os trabalhos devem durar seis meses e, ao final, um anteprojeto de lei será encaminhado à Casa Civil do Estado. Pelo acordo, eventuais faltas ocorridas durante a greve ficam abonadas.
À frente da audiência, o presidente do TJRJ afirmou que a conciliação é sempre bem-vinda. “Toda vez que conseguimos fazer um acordo entre as partes é muito bom. É o melhor caminho para todos”, disse o desembargador Henrique de Andrade Figueira. No dia 25 de fevereiro, ele determinou que os funcionários do Detran, então em greve, retornassem imediatamente ao trabalho, em atendimento a um pedido de antecipação de tutela feito pela administração do órgão.
Presente na reunião, o presidente do Detran, Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, comemorou o acordo que encerrou de vez a questão da greve.
“O Detran-RJ retomou seus serviços desde a decisão anterior. E, agora, com essa conciliação feita entre o Detran, a Procuradoria do Estado e o Sindetran estamos avançando, aqui, num consenso entre o poder público e os trabalhadores”, destacou ele, lembrando ainda que a prestação de serviços pelo Departamento é essencial ao público e segue com os devidos cuidados por conta da pandemia.
A representante do Sindetran Maria da Penha Afonso Machado destacou que o acordo permitiu a retomada do diálogo e do desenvolvimento de propostas entre o órgão e os trabalhadores.
Foto: Luiz Henrique Vicente