Legítima defesa da honra em crimes de feminicídio é tema de live de magistradas nesta quinta (29/4)

A chamada tese da legítima defesa da honra, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde março deste ano, será tema de uma live na próxima quinta-feira (29/4), às 18h, do Comitê de Promoção de Igualdade de Gênero e de Apoio às magistradas e servidoras (COGEN). 
Participam da live ‘O feminicídio e a inconvencional tese da legítima defesa da honra’ a professora Alice Bianchini, doutora em Direito Penal pela PUC/SP, a juíza Karen Luise Souza, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e a juíza Katherine Jatahy, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A coordenação do evento é da juíza Adriana Ramos de Mello. 

A transmissão será feita pelos canais do TJ do Rio no YouTube (pjerjoficial) e Facebook (tjrjoficial). O encontro será exibido no Instagram do TJRJ na segunda-feira, dia 3 de maio.

No dia 12 de março, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por violar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. A decisão, tomada em sessão virtual, referendou liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli em fevereiro.

FB/MB