Vara Especializada decreta prisão de secretário de Saúde de Itatiaia 

O juízo da 1ª Vara Criminal Especializada decretou, na segunda-feira (26/4), a prisão preventiva do secretário municipal de Saúde de Itatiaia Marcus Vinícius Rebello Gomes, do ex-secretário municipal de Planejamento de Itatiaia Marcelo de Oliveira Pinheiro e de outras três pessoas denunciadas por suspeita de integrarem organização criminosa que teria se beneficiado com o direcionamento de contratos públicos para combate à Covid-19, além de superfaturamento, falsidade documental e extorsões.  
 
De acordo com a denúncia do Ministério Público, apenas os contratos identificados até o momento, aos quais possivelmente se somam outros ainda não encontrados, totalizam mais de R$ 7 milhões recebidos do poder público, e foram firmados com empresas de fachada e que  não possuem  estrutura mínima  para honrá-los.
 
O grupo teria se valido da grave crise sanitária vivenciada em decorrência da pandemia de Covid-19 e das disposições legislativas excepcionalmente aplicáveis para promover a compra de grande quantidade de insumos de saúde (equipamentos de proteção individual), mediante dispensa de licitação. Uma das acusações é que o Município tenha comprado da empresa Latex Hospitalar Importação e Comércio de Produtos Eireli, por meio de dispensa de licitação, EPI’s comumente utilizados no combate à COVID-19 em quantidades notoriamente desproporcionais à sua realidade, cujo valor totalizou R$ 3 milhões. Embora atestada e paga uma primeira nota fiscal no valor de R$ 1.458.995, os materiais comprados não teriam sido entregues. 
 
Na decisão, o juízo da 1ª Vara Criminal Especializada impôs ainda medidas cautelares a outras duas acusadas, autorizou a busca e apreensão de telefones celulares, computadores, documentos, bens e valores dos investigados, determinou o sequestro de ativos financeiros, imóveis ou veículos até o valor de R$ 7 milhões, entre outras medidas.  
 
Processo nº: 887417620218190001