Ação da Justiça oferece oportunidade para adolescente que cometer ato infracional
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 13/05/2021 17:19

Um local integrado em que o adolescente que cometer um ato infracional terá, de forma unificada, o atendimento integrado do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Polícia Civil, com assistentes sociais e psicólogas que auxiliarão a esclarecer o que levou àquele ato infracional. E melhor: no mesmo espaço, o jovem terá a oportunidade de passar por uma capacitação profissionalizante e, assim, abrir caminho para um futuro promissor. Esta realidade está próxima de ser implantada na Cidade do Rio de Janeiro e, posteriormente, em outras comarcas. Foi assinado nesta quinta-feira (13/05), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o termo de cessão de um terreno na área da Leopoldina que abrigará o Núcleo de Atendimento Integrado (Nai), tendo como cedente ao Judiciário a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística

“Esse é um grande passo que o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça estão dando. Nosso estado apreende de 200 a 300 menores infratores por mês e as estatísticas mostram uma reincidência de 61% no caso dos que não possuem um curso profissionalizante. Esse número cai para 13% no caso dos que possuem uma profissão. O Tribunal, hoje, está cumprindo um compromisso social e virando uma página de dívida com a sociedade”, afirmou o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, na cerimônia de assinatura do termo de cessão.

Na área, de 14.800m², localizada na Rua Ceará, está prevista a construção de um complexo de prédios – um em que será sediado o Degase, da Polícia Civil, e o atendimento social. Em outro serão instalados a Vara da Infância e da Juventude da Capital, a Vara Especial de Medidas Socioeducativas (Vemse), o Ministério Público e a Defensoria Pública. O complexo, ainda em fase de projeto, está de acordo com a recomendação 87/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o artigo 88, V do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), que preveem esta integração no atendimento ao adolescente.  

“O desembargador Henrique Carlos Figueira, assim como os chefes do Ministério Público e da Defensoria Pública, usou a palavra ‘diálogo’ em seus discursos de posse e podemos ver o quanto a sociedade ganha com esse trabalho em conjunto. Essa parceria vai ser útil para realmente recuperarmos nossos jovens infratores, sendo um ganho para o futuro de toda uma geração”, disse o governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro.

Além do presidente do Tribunal de Justiça do Rio e do governador do Estado Cláudio Castro, estiveram presentes na cerimônia de assinatura do termo de cessão o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Moreira Miccione, e o presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística, Carlos Alberto Buss.

A cessão do terreno será por prazo indeterminado. A previsão é de que as obras comecem no ano que vem e de que a inauguração do complexo aconteça até o início de 2023.