Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (COGEN)
Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (COGEN)
O Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (COGEN), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi instituído pelo Ato Normativo nº 11/2021, alinhado às Resoluções 255/2018 e 351/2020 do CNJ, que estabelece as Políticas de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário de Prevenção e de Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, a partir do trágico e inusitado assassinato que acometeu a Juíza Viviane Vieira do Amaral, inimaginavelmente, às vésperas do Natal de 2020, impulsionando a Magistratura deste Estado representada por um grupo de Juízas que se aliaram em prol da criação deste Comitê, proposta subscrita por mais de 150 Magistradas, impulsionadas pelo expressivo repúdio e significativa consternação da Classe, em sua integralidade, por força do reflexo da destemida crueldade que abarca o feminicídio, mensurado pelo vetor máximo de violência contra mulher, sinalizando a imprescindibilidade de adoção de medidas preventivas de contenção imediata da reprodução de episódios similares.
Visa promover, alinhado com a E. Alta Administração do PJERJ, um plano de estratégias institucionais de prevenção e combate à discriminação da violência contra a Mulher, acolhendo e acompanhando as Magistradas e Servidoras vitimadas por um desalinhado comportamento agressivo ou desrespeitoso que afetem a sua integridade e/ou liberdade, bem como a valorização da equidade de gênero, com foco na erradicação da discriminação e da violência contra a mulher.
Intenta, ainda, contribuir com a E. Presidência, fomentando ações facilitadoras do alcance dos objetivos firmados na Agenda 2030 da ONU, atento aos ODSs de nº 05 e 16, onde se busca o alcance da igualdade de gênero, com foco no empoderamento das Mulheres promovendo-se sociedades pacíficas e inclusivas em prol do desenvolvimento sustentável.
Acrescente-se que o Comitê -COGEN recebe, no momento, apoio técnico e administrativo da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM).
E-mail: comitê.cogen@tjrj.jus.br
Endereço: Av. Erasmo Braga, n° 115, Lâmina II - Sala 1009
Castelo - Rio de Janeiro/ RJ
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