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2ª Instância - 2020

Dezembro
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Outubro
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Janeiro

Observação: os dados referentes aos indicadores de “Tempo Médio, em dias úteis, entre Sessão de Julgamento e Publicação de Acórdãos” e de “% de Acórdãos Publicados em até 8 dias úteis”, do mês de Janeiro/2020 está sendo revisado.