Informamos que está disponível no Portal do Conhecimento do TJRJ a edição de outubro do Ementário de Votos Vencidos.

No formato de edição especial, o caderno contempla uma seleção de votos vencidos pesquisados na jurisprudência cível e criminal do acervo do TJRJ, bem como os votos vencedores referentes aos mesmos julgamentos. O Ementário é resultado do trabalho realizado pela equipe do Serviço de Publicações Jurisprudenciais - SEJUR.

Nessa nova edição, foram selecionados votos vencidos cíveis que abordam os seguintes temas: contrato de locação de vaga de garagem; execução fiscal; prosseguimento do agravo de instrumento; reajuste do piso nacional do magistério; criptomoedas; ação de cobrança; demissão de policial militar; ação indenizatória por erro médico; desnecessidade de remessa ao contador em ação de inventário; imprescindibilidade do tratamento em contrato  de plano de saúde; movimentações financeiras indevidas por sequestro relâmpago; prescrição intercorrente na execução fiscal; ação indenizatória contra empresa de transporte; inexistência de prova de má-fé em ação indenizatória; aumento de vencimentos de professor da rede estadual de ensino. Dentre os votos vencidos criminais, destacam-se decisões referentes aos seguintes tópicos: princípio da insignificância; investigação de crimes de corrupção ativa, passiva e de associação criminosa; não comprovação do nexo de causalidade para agravante genérica; lesividade mínima de crime de furto; inocorrência de cerceamento de defesa; porte ilegal de arma de fogo. 

O acesso à página do Ementário de Votos Vencidos, com as edições anteriores, pode ser feito pelo ícone "Publicações" do Portal do Conhecimento ou clicando na imagem abaixo:

Serviço de Publicações Jurisprudenciais

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