Em cinco de junho é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente e, a fim de contribuir para uma reflexão sobre o tema, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) publica no Portal do Conhecimento o “Ementário Especial – Meio Ambiente”.

A complexidade em conciliar os interesses da atividade econômica com a preservação do Meio Ambiente não é matéria nova, pois, como nos lembra Sánchez (2008a: 70-2), apud Ferreira e Salles¹ (2016, p.3), ocorre desde o século XVIII: “[...] a proibição da utilização de madeiras de lei na indústria da construção naval, por meio de medidas editadas pela Coroa portuguesa no final do século XVIII; a proibição da devastação dos mangues pelo Rei Dom José em 1760; nesta mesma época foi relatada reação da Coroa à exploração deletéria das minas de ouro e diamante, dentre outros”.

Até hoje o desafio não só persiste, como se agigantou frente à intensa exploração dos recursos, resultado do modelo econômico baseado em consumo, que construímos ao longo do tempo. Dessa forma, é importante nos lembrarmos dos avanços que alcançamos em termos legais sobre o tema, em especial a partir da lei 6.938/81 que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente e, posteriormente, da Constituição Federal de 1988. O professor Paulo Affonso Leme Machado, que participou ativamente do projeto da Política Nacional de Meio Ambiente, em entrevista sobre o tema, ressalta que “A Lei de política nacional do meio ambiente foi inovadora quando, já em 1981, afirmou o seu objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental, visando assegurar a proteção da dignidade da vida humana. A Lei quis que a educação ambiental fosse ministrada em todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, visando capacitá-la para a participação ativa na defesa do meio ambiente²”.

Sabemos que somente as leis não são suficientes para a preservação do meio ambiente, pois é nossa responsabilidade exigir que essas sejam cumpridas. Para saber mais sobre decisões acerca do tema, acesse “Ementário Especial – Meio Ambiente”.

O TJRJ, durante o mês de junho, realizará diversos eventos sobre o tema, não deixe de participar: Programação do Mês Mundial do Meio Ambiente

HA/CHC

Referências

1. FERREIRA, M. B. M.; SALLES, A. O. T. Política ambiental brasileira: análise histórico-institucionalista das principais abordagens estratégicas. Revista de Economia, v. 43, n. 2 (ano 40), mai/ago 2016. Universidade Federal do Paraná.
2. BRASIL. CONJUR. AMBIENTE JURÍDICO. Uso da propriedade deve considerar sua função social e ambiental, diz Leme Machado. Disponível em https://www.conjur.com.br/2021-ago-28/entrevista-paulo-affonso-leme-machado-especialista-direito-ambiental. Acessado em 25mai23.