A Súmula da Jurisprudência Predominante é constituída por um conjunto de enunciados organizados em forma de verbetes sucintos numerados, os quais sintetizam a jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento (DGCOM/DECCO), através do Serviço de Pesquisa e Análise da Jurisprudência (SEPEJ), efetua a indexação e ordenação cronológica dos verbetes do TJRJ, após os trâmites legais estabelecidos no Regimento Interno do TJRJ e nas rotinas administrativas competentes, disponibilizando-os, em seguida,  através da  Serviço da Captação e Estruturação do Conhecimento (SEESC), à comunidade jurídica, no Portal do Conhecimento do PJERJ, na página Súmulas.

Nessa página também é permitido consultar o número do processo que deu origem à inclusão, revisão  ou cancelamento de determinado enunciado; quórum, data de julgamento, relator, enfim, as principais informações relacionadas às súmulas.

Para facilitar a pesquisa, os enunciados também são organizados a partir dos ramos do Direito pelo SEESC, podendo ser acessados na parte superior da página, à direita.

Contato para sugestões, críticas e melhorias: jurisprudencia@tjrj.jus.br

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